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08/06/2009 22:47:41
Câmara rejeita denúncia que pedia Comissão Processante

A Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou a denúncia que pedia a apuração de possível propaganda irregular no Poder Executivo municipal. Cinco vereadores votaram favoravelmente à aceitação da denúncia, enquanto os demais, sete parlamentares, foram contra. Com base na Lei Orgânica do Município (LOM), o quórum para recebimento tinha de ser de maioria absoluta, de sete votos.


Os votos contrários ao recebimento da denúncia foram dos seguintes vereadores: Cido Saraiva (PMDB); Prof. Cláudio (PMN);  Profª Durvalina (PT); Edval Antônio dos Santos (PP); Joaquim da Santa Casa (PDT); Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB). Foram favoráveis à apuração os vereadores Arlindo Araújo (PPS); Edna Flor (PPS); Joel Platibanda (PMN); Dr. Nava (PSC) e Tieza (PSDB).

Apenas os vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP) e Joel Platibanda (PMN) não discutiram antes da votação. A primeira vereadora a falar foi Tieza, que disse ser necessário fazer uma averiguação dos fatos. Em seguida, a Profª Durvalina leu as considerações finais do parecer jurídico da Câmara sobre a denúncia e, em sua opinião, não houve uso político das imagens da logomarca.

Edna Flor explicou o teor da denúncia apresentada e disse se tratar de um ato administrativo voltado para apurar as responsabilidades dos fatos. "O Poder Legislativo tem o dever de legislar e fiscalizar", resumiu, concluindo ser necessária a investigação.

O vereador Prof. Cláudio foi o quarto parlamentar a discutir a denúncia. Ele ressaltou a importância do regime democrático, com a manifestação de todos, mas se mostrou contrário à investigação.
O vereador Arlindo Araújo, por sua vez, observou que o centro da apuração seria a denúncia de um ato administrativo. "O que se está sendo analisado é a procedência ou não da investigação", disse. O parlamentar fez referências ao ordenamento jurídico e dispositivos constitucionais, destacando o papel da Câmara em investigar os fatos.

Sexto a falar, o vereador Dr. Nava também se manifestou favoravelmente ao recebimento da denúncia. Segundo o parlamentar, a investigação não estaria "declarando culpa, mas avaliando fatos". "Por que não trazer mais subsídios para analisar o caso, materializado na denúncia?", questionou.

O vereador Cido Saraiva lembrou a existência de vários outros partidos na coligação que elegeu o atual prefeito. Segundo o parlamentar, muitos outros partidos poderiam ter usado a logomarca. Cido foi contra a análise da denúncia pela Câmara.

Joaquim da Santa Casa foi o penúltimo vereador a se manifestar. Ele comentou sobre fases de "indecisão política" pelas quais Araçatuba tem passado nos últimos anos. Ao mostrar um exemplar do kit distribuído nas escolas e alvo da denúncia, o vereador disse que não houve crime e que muitas famílias estão felizes com o material distribuído aos alunos.

O vereador Edval Antônio dos Santos foi o último a discutir o assunto. Ele relembrou casos passados de cassação no município e se manifestou contrário a denúncia por ato administrativo.
Com o resultado, a denúncia foi rejeitada e a sessão suspensa em decorrência de manifestações de parte do público que acompanhava a sessão nas dependências da Câmara.

Denúncia
A denúncia foi protocolada na Câmara na 18ª sessão ordinária da Câmara e apontava o prefeito municipal Aparecido Sério da Silva (PT) e o vice José Carlos Hernandes (PDT) como responsáveis por suposta veiculação de propaganda irregular, com promoção pessoal, em kits escolares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino de Araçatuba.


Nesses materiais, haveria a logomarca e expressões utilizadas durante a campanha eleitoral de 2008. No documento, o denunciante solicitava a instauração de processo de cassação de mandato eletivo dos representantes do Poder Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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