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12/05/2009 00:20:55
Câmara rejeita alteração do Regimento Interno sobre abstenção de voto

Depois de longa discussão, a Câmara de Araçatuba rejeitou, por sete votos a cinco, Projeto de Resolução do vereador Arlindo Araújo, que altera Regimento Interno sobre a abstenção de voto. O vereador propunha a abstenção de voto somente quando o parlamentar ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, tivesse interesse manifesto na deliberação. Atualmente, o vereador pode votar "sim" ou "não" ou também se abster de votar em determinado projeto.

O vereador Dr. Nava apresentou uma emenda substitutiva que previa a justificativa de voto caso o vereador optasse pela abstenção durante a votação. A emenda do Dr. Nava foi aprovada por sete votos a cinco. Em seguida, os vereadores votaram o Projeto do vereador Arlindo Araújo com a emenda aprovada. E o projeto foi rejeitado por cinco votos favoráveis e sete votos contrários. Com isso, o projeto e a emenda foram rejeitados e a abstenção continua fazendo parte da votação da Câmara de Araçatuba.

Durante as discussões do projeto, o vereador Arlindo Araújo disse na tribuna que era a segunda vez que ele apresentava o projeto modificando os procedimentos para abstenção. Ele alertou que não pretendia acabar com a abstenção e sim restringi-la a uma determinada situação. Segundo ele, o papel do vereador é decidir e as decisões são feitas através do voto. O vereador explicou que, no dicionário,  a palavra abstenção significa recusa voluntária de participar da votação. Ele alertou que a emenda do Dr. Nava descaracterizava seu projeto.

Ao usar a tribuna, o vereador Dr. Nava parabenizou o vereador Arlindo pela forma cordial com que debate na Câmara. Mas que, com a emenda apresentada, quis oferecer uma opção a mais para os colegas.  O vereador Cido Saraiva justificou que às vezes pode acontecer do vereador chegar à sessão em cima da hora e não ter condições de votar, podendo optar pela abstenção. A vereadora Tieza disse que a preocupação de Cido Saraiva é procedente e ressaltou que as discussões que acontecem na casa enriquecem e muitas vezes até altera a intenção de voto.

O vereador Edval Antônio dos Santos mostrou-se favorável à emenda do vereador Dr. Nava e revelou que passou por experiência de não saber em qual proposta votar. O vereador Joaquim da Santa Casa declarou que votaria contra o projeto e a emenda por entender que o vereador tem o direito de se abster.

A vereadora Edna Flor defendeu o projeto do vereador Arlindo Araújo e disse que a discussão sobre o tema é importante porque tem a ver "com as razões do parlamento e a importância das câmaras municipais". Edna completou: "O exercício do mandato do vereador é de interesse público e ele deve optar pelo sim ou pelo não".

 O vereador Profº Cláudio ressaltou ainda que a emenda do dr. Nava melhora o projeto do vereador Arlindo. "No regimento, não podemos justificar o voto. A emenda dele vai garantir essa justificativa", afirmou.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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