Câmara realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira
Cinco projetos fazem parte da pauta de trabalho dos vereadores durante a Segunda Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2009, que será realizada na quinta-feira, dois de julho de
O primeiro item tem por objetivo reconhecer como Zeis (Zona Especial de Interesse Social), os empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal. Segundo justificativa da Prefeitura, essa medida juntamente com outras em andamento, diz respeito à priorização de procedimentos técnicos e administrativos para a aprovação dos projetos habitacionais e a liberação de subvenção econômica para os financiamentos habitacionais celebrados no âmbito do "Minha Casa, Minha Vida", cujas inscrições já estão sendo concluídas em Araçatuba.
Outra proposta de autoria do Executivo pretende denominar Dr. José da Silva Villela a Sala de Raio-X da Unidade de Pronto Atendimento de Saúde Dr. Edman Silvério Caserta. A intenção é homenagear o médico José da Silva Villela, falecido em 26/06/1998, que prestou serviços ao município na área de radiologia. Ele implantou em Araçatuba o primeiro serviço de radiologia particular que funcionou no antigo Hospital São Sebastião, na rua General Glicério, que posteriormente foi demolido para dar lugar ao Cine Pedutti.
A terceira matéria a ser analisada pelo Plenário dispõe sobre a criação do CAE, Conselho Municipal de Alimentação, que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e monitorar a utilização dos recursos financeiros transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar ao município e também zelar pela qualidade da alimentação escolar.
Por meio do projeto, o município vai se adequar às normas da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que restabeleceu a competência e a composição dos conselhos estaduais e municipais de alimentação escolar. Com as novas regras, o conselho de Araçatuba será reformulado passando a ter a sua competência ampliada e a composição alterada.
O mandato dos membros passará a ser de quatro anos, com possibilidade de recondução. A entidade terá representantes do Poder Executivo, de entidades de trabalhadores da educação e de discentes, pais de alunos e entidades civis. Ao todo serão sete membros titulares com seus respectivos suplentes.
O quarto projeto enviado pela Prefeitura visa obter a autorização da Câmara para que o município realize convênio com o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), objetivando a execução das obras e serviços de duplicação na Rodovia Senador Teotônio Villela, com implantação de pista nova, rotatória e restauração da existente. O objetivo é melhorar o trânsito da zona leste araçatubense onde estão instalados muitos empreendimentos residenciais, comerciais e industriais.
Apresentado pela Mesa de Diretora da Câmara, o quinto e último item da pauta visa a cumprir o disposto na Resolução nº 1.435/2002, que autoriza a homenagem pela Câmara Municipal de pessoas que atuam na área da segurança pública e tenham se destacado no exercício de suas atividades. Os homenageados foram indicados pelos respectivos comandos das corporações onde prestam seus serviços, ressalvada a indicação deste Poder Legislativo, que norteou sua escolha também pela folha de serviços prestados à comunidade em atividades de alcance social.
Serão homenageados no próximo dia 25 de agosto cinco militares, dois policiais civis, um guarda municipal e um atirador do Tiro de Guerra. São eles: primeiro tenente PM Márcio Sunao Fujikura, segundo sargento PM Paulo Fabrício da Silva, segundo sargento PM Valmir Alcântara; soldado PM Rogério Adriano Andrade de Souza; soldado feminino PM Joice Mantovani Cocre; delegado de Polícia da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) Doutor Marcelo Curi; perito criminal, engenheiro Edson Eiji Okada; guarda municipal Valter Meira e o atirador Carlos Eduardo Bortoleto Moreira.
A sessão vai ser transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net televisão por cabo, pela Rádio Jovem Luz Jovem Pan - 1.110 KHZ e WEB TV.