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30/11/2006
Câmara realiza sessão extraordinária e aprova seis projetos

Na quinta-feira, 30 de novembro, os vereadores se reuniram para a realização de sessão extraordinária a pedido da prefeitura. Foram analisados sete projetos, todos de autoria do Executivo.

O primeiro que visava alterar dispositivo na lei municipal referente à CIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi aprovado em primeira discussão. A intenção é atualizar a tabela de contribuição que deverá ser reajustada anualmente pelo mesmo índice da tarifa de energia elétrica.

Outro projeto aprovado em primeira discussão tem por finalidade a alteração na Lei Complementar n.º 50 , de 18 dezembro de 1997, que regulamenta o pagamento do IPTU. O projeto prevê o desconto de 10% ao contribuinte que quitar o imposto devido até o dia 20 de fevereiro e 5% para os que pagarem até 20 de março.

Também foi aprovado durante a sessão, o projeto 016/2006. Ele que visa ampliar o número de cargos efetivos de assistente social e farmacêutico de onze para quinze e de três para oito, respectivamente. A matéria volta na pauta da próxima sessão ordinária para segunda e última votação.

Foi adiado por uma sessão o projeto que pede autorização da Câmara para que a prefeitura abra crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão, destinado à contrapartida do município em razão de um convênio com o governo federal para a execução de obras de macrodrenagem na Bacia do Córrego Machado de Mello.

Em discussão única, também recebeu o aval dos vereadores em discussão única, o projeto que pretende conceder bonificação no IPTU de 15 % aos contribuintes adimplentes com a Fazenda Municipal e 10 % para quem quitar todos os débitos até o lançamento dos carnês referentes ao ano de 2007.

O sexto item da pauta que pretendia a autorização da Câmara para que a prefeitura pudesse aderir ao Programa de Intervenções Viárias e financiar um crédito de R$ 1.980.000,00 para a aquisição de duas motoniveladoras, um trator sobre esteiras e caminhões basculantes também foi aprovado. Assim como o sétimo e último item da pauta que previa a alteração no Plano Plurianual do Município e na Diretrizes Orçamentarias deste ano.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo e pela Internet, através da WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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