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03/02/2009
Câmara realiza primeira sessão extraordinária do ano

Os vereadores  reúnem-se nesta quarta-feira (03/02), a partir das 19h, para a primeira sessão extraordinária do ano.  Na pauta duas matérias, um projeto de lei que visa permitir    a realização de convênio entre o município e o Departamento de Estradas e Rodagem  do Estado de São Paulo e um projeto de  emenda à Lei Orgânica do Município  que estabelece o número de vereadores de Araçatuba.

O primeiro item a ser analisado dá nova redação ao artigo 7.º da lei orgânica.  A matéria é de autoria do vereador E. Nava. Ela  altera de 21 para  12 o número de cadeiras da  Câmara de Araçatuba.  A intenção  é revogar as mudanças aprovadas pelos vereadores da legislatura anterior que viabilizaram   o aumento do número de vagas no legislativo. Para o vereador Nava, a emenda  aprovada no ano passado é inconstitucional e contraria o limite fixado atualmente na legislação superior.

Outro projeto da pauta foi enviado pela prefeitura e pede autorização do Legislativo para que o município possa firmar convênio com DER/SP,  objetivando a execução de obras e serviços de recuperação de rodovias vicinais.  O objetivo é recuperar  trechos da  SP- 463 - Água Limpa/  Córrego do Roberto (17,50 km), da  SP 300 - antiga Ceagesp (1,10 KM), da SP 463 - Porto Fluvial (3,20 KM) e do acesso ao Aeroporto de Araçatuba (4,20Km).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema do sistema NET de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela Rádio Jovem Luz- Jovem Pan 1.110 KHZ e pela WEB TV.

Fonte: Assessora de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Ângelo Cardoso
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