A Câmara de Araçatuba realiza nesta quinta-feira, dia 16/07, a partir das 19h, a quarta sessão legislativa extraordinária do ano para a discussão e votação do PPA (Plano Plurianual). Na sexta-feira, dia 17/07, no mesmo horário, os vereadores se reúnem novamente para a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O PPA é um instrumento legal de planejamento que orienta as peças orçamentárias anuais estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um prazo de quatro anos, perfazendo três anos de uma gestão administrativa e ainda o primeiro ano da gestão seguinte. Assim que o projeto foi encaminhado à Câmara pelo Executivo, o Legislativo realizou uma audiência pública para debater propostas com representantes de conselhos municipais e da sociedade.

As sugestões recebidas na audiência e também por e-mail resultaram em 38 emendas ao PPA, que serão analisadas e votadas nesta quinta-feira pelos vereadores. Entre elas está a criação e manutenção de um projeto de assistência social para a fabricação de fraldas geriátricas com o objetivo de atender pacientes da rede pública de saúde. Outra emenda que será votada diz respeito à criação da Casa dos Conselhos, um local que oferecerá estrutura física e jurídica para os cerca de 20 conselhos municipais já constituídos em Araçatuba.

 "Esse tipo de estrutura já existe no município de São Carlos e funciona muito bem, proporcionando inclusive uma integração das políticas públicas", explica a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), autora de 34 das 38 emendas apresentadas. O PPA prevê entre os anos de 2010 a 2013, uma movimentação financeira de R$ 1.253.382.274,75.

LDO

Na LDO para 2010, as estimativas são de que o município tenha R$ 292.975.463,22 para gastar, dos quais R$ 44.715.574,95 são previstos para o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). O projeto já recebeu 1.628 emendas, que serão votadas em blocos pelos vereadores, de acordo com os assuntos. Por exemplo: pedidos de asfaltamento, educação, saúde, cultura, etc.

As duas sessões extraordinárias serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela WEB TV, disponível neste site, e também pela rádio Jovem Luz Jovem Pan, 1.110 Khz.