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09/01/2007
Câmara de Araçatuba devolve mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Antônio Edwaldo Costa "Dunga" devolveu para os cofres públicos mais R$ 1,4 milhão de reais. O valor é referente às retenções do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e mais de R$ 700 mil que a Câmara economizou no ano de 2006 do dinheiro do duodécimo repassado pela Prefeitura.

A devolução do dinheiro da Câmara para os cofres públicos foi formalizada numa entrevista coletiva de imprensa ocorrida na segunda-feira (08/01) no gabinete do prefeito de AraçatCâmara de Araçatuba devolve mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.uba, Jorge Maluly Neto. Na ocasião, o presidente da Câmara pediu ao prefeito que priorize o emprego deste dinheiro para a recuperação do asfalto da cidade, castigado pela chuva constante neste início de 2007. O prefeito agradeceu aos vereadores e disse que, além de ajudar nas obras de recuperação da cidade, o dinheiro também vai ser destinado para entidades assistenciais.

Além do presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Costa, "Dunga", também participaram do encontro com o prefeito os vereadores Jaime José da Silva (vice-presidente da Câmara), Luciano Gomes (segundo secretário), Mário Mardegan, Professora Marly Garcia, Edval Antônio dos Santos e Professor Cláudio José da Silva.

O duodécimo é a cota a que o Legislativo têm direito da arrecadação do município, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal. Municípios entre 100 e 300 mil habitantes têm direito ao montante relativo a sete por cento das receitas oriundas do IPTU, ISSQN e transferências constitucionais como o ICMS E FPM.

No caso de Araçatuba, a despesa da Câmara Municipal representou 3,8% em relação à arrecadação total da Prefeitura no ano de 2006.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fernando Sávio
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