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11/03/2008
Câmara cria comissão para reivindicar acelerador linear para Santa Casa

Além da criação da comissão especial para reivindicar melhorias na saúde e credenciamento da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), os vereadores também aprovaram outros três projetos. O primeiro a ser votado e aprovado, com emenda, foi a do vereador Dr. Jaime, que dispõe sobre a utilização de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no município. O vereador que a instalação de lombadas eletrônicas onde deve ficar visível a velocidade do veículo que passa pelo local.

Do vereador Luciano Gomes (PSC) foi aprovado, em segundo discussão, projeto de Lei que cria novo artigo no Código de Posturas do Município. A intenção é proibir qualquer tipo de atividade que induza ou favoreça a prostituição nas ruas da cidade. O projeto prevê ainda multa para os infratores e encaminhamento, para os menores de idade, ao Conselho Tutelar do município.

O Projeto de Lei 005/2008, de autoria do Executivo Municipal que revoga dispositivo da Lei que disciplina a edificação e o funcionamento de postos revendedores de combustíveis, foi adiado por uma sessão. À pedido de donos de postos, que estiveram no plenário, os vereadores adiaram a discussão e marcaram uma audiência entre os donos de postos e a Prefeitura para discutir o assunto. O objetivo do projeto atual é suprimir a proibição de se instalar tanques à distância mínima de cem metros de escolas, creches, quartéis, hospitais, super e hiper mercados e trinta metros dos cursos d'água e mananciais hídricos. Segundo entendimento da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município, o dispositivo em questão é restritivo e prejudicial à concorrência de mercado.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a sugestão apresentada pela Mesa Diretora da Câmara que visa alterar clausula de convênio celebrado entre o Legislativo e o Centro de Integração Empresa Escola - CIEEE. Com a proposta pretende-se aumentar de 8 para 15 o número de estagiários que possam ser contratados pela Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fernando Sávio
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