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06/07/2009 21:33:00
Câmara aprova zona especial para "Minha Casa, minha vida"

Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 3ª sessão extraordinária do ano, por nove votos favoráveis e dois contra, o projeto de lei de autoria do Executivo que reconhece como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - as áreas urbanas onde serão construídas as moradias do programa do governo federal "Minha casa, minha vida".


O único item da Ordem do Dia permite a criação e disciplina critérios com a segurança necessária para que o Executivo adote as medidas técnicas e administrativas cabíveis de acordo com o programa federal.
O assunto gerou ampla discussão na Câmara e a sessão ficou suspensa por quinze minutos a pedido do vereador Dr. Nava (PSC), que não havia participado da reunião entre os vereadores na tarde de ontem.

Antes da aprovação do projeto, os vereadores votaram e rejeitaram uma emenda do vereador Arlindo Araújo (PPS) que propunha a alteração do artigo 4º do projeto, autorizando o desdobramento do terreno urbano para famílias com renda de zero a três salários mínimos. Pela lei, só podem ser registrados em cartório terrenos que tenham, no mínimo, 250 metros quadrados. A emenda autorizava o desdobramento desses terrenos para 125 metros quadrados.

A vereadora Edna Flor (PPS) explicou na tribuna que havia preocupação com a construção dessas residências dentro das normas previstas no Plano Diretor, Estatuto da Cidade e Lei de Parcelamento do Solo. Ela disse também que a construção dessas casas sem local determinado poderia provocar a desvalorização de áreas já ocupadas.

A maioria dos vereadores ressaltou a importância do projeto para Araçatuba, onde mais de 15 mil famílias já se inscreveram para receber o benefício. De início, 800 casas serão construídas na cidade.
O vereador Dr. Nava destacou que o mérito do projeto é permitir que as camadas mais pobres tenham acesso à casa própria. A vereadora Tieza (PSDB) disse que a discussão sobre o projeto deveria ter sido mais aprofundada e criticou a transferência do programa da esfera federal para o município.

Já o vereador Joel Platibanda (PMN) criticou o tamanho reduzido das casas e chamou o programa do governo federal de "projeto fantasia". O vereador Arlindo Araújo defendeu que a emenda possibilitaria não mexer na estrutura urbanística e, com isso, evitaria desvalorização imobiliária. A sessão durou duas horas e vinte minutos.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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