Câmara aprova três projetos em segunda discussão
Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 24ª sessão ordinária, três projetos em segunda discussão e votação. O primeiro deles é de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), e proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo município. De acordo com a propositura, a proibição valerá também para os eventos promovidos pela escola fora de suas dependências e em datas estranhas ao período letivo.
O projeto de lei tem como justificativa o envolvimento dos adolescentes com o consumo de álcool. Uma pesquisa divulgada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), indicou que 27,4% dos usuários recorrentes de álcool estão na faixa etária a partir de 12 anos. Para o vereador, as escolas funcionam como "centros de convívio social", nos quais são realizados eventos de várias naturezas, como festas, bailes e outros tipos de confraternização. O vereador ressalta que o consumo de álcool e seus excessos são incompatíveis com a sobriedade necessária ao ambiente escolar.
Outro projeto aprovado, também do Dr. Nava, dá nova redação ao parágrafo único do artigo 192 da resolução 1.632, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O projeto substititui a expressão "improbidade" de linguagem pela palavra "impropriedade". A justificativa se deve à intenção de melhorar a redação do texto regimental, alterando a palavra grafada erroneamente.
A terceira proposição aprovada em segunda discussão é o projeto de Resolução nº44/2009, de autoria da Mesa Diretora, que muda a ordem a apresentação dos grupos de requerimentos propostos pelos parlamentares. Com base no projeto, primeiro são discutidos os votos de pesar e aplauso, seguidos pelos de convocação de secretários municipais. Depois, em um único grupo e em ordem crescente de protocolo, são discutidos e votados os requerimentos que solicitam informações oficiais, que demandam maior tempo de debate, e os que solicitam medidas de interesse público, dirigidos a empresas particulares, prestadoras de serviços públicos e outras esferas da administração pública.
A mudança ainda busca agilizar o andamento dos trabalhos legislativos, com a redução no tempo para se discutir os requerimentos, atualmente com dez minutos. Pelo projeto, os votos de pesar e aplauso ficam com cinco minutos; e os de informações oficiais, sete minutos. O Pequeno Expediente é reduzido de quinze para dez minutos e o tempo de declaração de voto de cinco para três minutos.