Câmara aprova quatro requerimentos na 41ª sessão
O plenário da Câmara de Araçatuba aprovou quatro requerimentos, sendo três de informações oficiais e um de apoio, durante a 41ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (07/12).
O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina dois pedidos de informações aprovados. No primeiro deles, o parlamentar questiona o Executivo sobre o uso de celulares corporativos nas secretarias municipais. A solicitação quer saber os números das linhas dos aparelhos celulares e com quem se encontra cada aparelho, além do gasto com as ligações de cada celular neste ano.
Em outro pedido de informações, Arlindo solicita esclarecimentos da Prefeitura de Araçatuba sobre as taxas de arbitragem. O ofício quer saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento das taxas de arbitragem em todas as modalidades do esporte amador, o total gasto no caso de a responsabilidade ser do Município e quais agremiações receberam a taxa.
A vereadora Edna Flor (PPS) conseguiu a aprovação do requerimento que cobra explicações do Executivo sobre o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Infra Engenharia e Consultoria Ltda. Segundo o documento, a empresa foi contratada para prestar serviços especializados de engenharia consultiva para estudo e elaboração do memorial técnico para a licitação e concessão dos serviços públicos de transporte coletivo no município.
Durante a discussão, a vereadora Edna Flor criticou a postura do Executivo em contratar sem licitação. “Fizemos uma comissão para tratar das questões da TUA e realizamos 25 reuniões com levantamentos e propostas, dois anos antes do vencimento do contrato. Agora o contrato venceu e a Prefeitura fez um termo aditivo cheio de dúvidas. Será que essa empresa (Infra Engenharia) tem notória especialização a ponto de não exigir licitação?”, questionou a autora do requerimento.
TÉCNICOS DA FAZENDA
Os parlamentares também aprovaram na segunda-feira um requerimento de apoio, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), ao projeto de lei complementar do deputado estadual Olímpio Gomes (PV), que restaura o nível superior de escolaridade para os cargos de técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo. A proposição tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.