Câmara aprova projeto de Dr. Nava que altera Regimento Interno
Em segunda discussão, o plenário aprovou com emenda, durante a 28ª sessão ordinária do ano, dia 08/09, projeto de Resolução nº 050/2009, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que propõe novas alterações no Regimento Interno da Câmara.
A partir de agora, informações oficiais, consignação em ata de manifestação de luto nacional ou de pesar por falecimento, aplauso ou congratulações, apoio, protesto, repúdio ou que solicitem medidas de interesse público, quando não requeridas, e dentro do período das sessões ordinárias, não precisarão passar pelo plenário.
Atualmente o Regimento Interno da Casa permite que os vereadores solicitem informações oficiais ao Prefeito, Cido Sério (PT), sem que o pedido precise ser apreciado pelo Plenário, ficando o mesmo sob alçada da presidência.
O vereador voltou a dizer que a alteração vai agilizar ainda mais os trabalhos do Legislativo. "Nós ganhamos tempo e economizamos gastos. Quando o vereador quiser que o seu requerimento seja discutido em plenário ele tem que consignar à presidência", explica o vereador. "Os que não foram destacados pelos parlamentares ficam submetidos à presidência da Casa", diz.
Dr. Nava destaca que votos de pesar e aplauso tomam muito tempo de trabalho do plenário e comprometem o andamento das discussões dos requerimentos de informações. "As vezes perdemos a oportunidade de discutir um requerimento muito importante por falta de tempo. Muitas vezes esse documento precisa ser adiado para que possa ser oportunamente discutido podendo até perder o calor do momento", avalia.
Edna Flor (PPS), apresentou emenda ao projeto solicitando que esse pedido seja feito durante o período de sessões legislativas, e não em período de recesso. "Sabemos que requerimentos oficiais são instrumentos de grande importância para o Legislativo, uma vez que as consequências são bem sérias", finaliza