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05/12/2008
Câmara aprova orçamento municipal para 2009

                Apenas um item fez parte da pauta detrabalho da 42ª sessão ordinária da Câmara Municipal. Trata-se de projeto daPrefeitura que estima a receita e fixa despesa de Araçatuba para o exercício de2009 que foi aprovado pela maioria dos vereadores. O orçamento para o próximoanoestá estimado em R$ 280.012.692,08 e foram apresentadas 1.279 emendas aoprojeto sendo que 5 emendas foram retiradas durante a sessão a pedido dos seusautores.

                O orçamento-programa, abrangendo administração direta e sua autarquia, estima receita e fixa despesa para o próximo ano em R$ 280.012.692,08. Nesse valor já estão descontadas as contribuições ao Fundeb, no valor de R$ 23.137.970,41.Os vereadores apresentaram 1.279 emendas ao orçamento, que serão votadas em bloco.

                As fontes de recursos da receita da Prefeitura provêm através de arrecadação de impostos, taxas, contribuições de melhorias, multas e juros de mora, transferências de convênios, indenizações e restituições, etc.

                O projeto traz informações de todas as áreas que serão beneficiadas com os recursos arrecadados e as quantidades que serão destinadas a cada uma delas, elegendo-se como diretrizes a justiça social, tanto na arrecadação das receitas como na execução das despesas.

                Sem a votação do orçamento municipal a Câmara Municipal não pode entrar em recesso legislativo. A última sessão ordinária do ano está prevista para acontecer no próximo dia 15 de dezembro.

                A 42ª sessão ordinária foi  transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui em sinal aberto, através do canal 19, pela rádio Jovem Luz Jovem Pan, e pela WEB/TV, disponível nesse site.

           

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco
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