A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (20/04), em segunda e última discussão,  proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a data de apresentação à Câmara do PPA (Plano Plurianual) pela Prefeitura. O plano, que hoje é apresentado até o dia 30 de abril do primeiro ano de mandato do chefe do executivo, passará a ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de maio.

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20/04/2009 23:14:40
Câmara aprova novo prazo para entrega do PPA pela Prefeitura

A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (20/04), em segunda e última discussão,  proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a data de apresentação à Câmara do PPA (Plano Plurianual) pela Prefeitura.

Com a alteração, o PPA, que hoje é apresentado até o dia 30 de abril (do primeiro ano de mandato do chefe do executivo), passará a ser enviado ao Legislativo para tramitação até o dia 30 de maio. A Câmara, por sua vez, deverá devolver o plano para a sanção do prefeito junto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o dia 15 de agosto do mesmo ano.

O PPA planeja as ações da administração municipal pelo período de quatro anos. A proposta da Mesa Diretora tinha sido aprovada, em primeira discussão, durante a 2ª sessão extraordinária do ano, que aconteceu no dia nove de abril.

Na segunda votação, houve nove votos favoráveis. Um vereador estava ausente e a vereadora Tieza absteve-se de votar.

Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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