Câmara aprova moção de repúdio à PEC da Reforma da Previdência
Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (27/3) seis dos nove itens que constavam na pauta da Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano. Uma das matérias aceitas, que gerou ampla discussão, foi a moção de repúdio à PEC da Reforma da Previdência.
A proposição foi apresentada pelos vereadores Dunga (DEM), Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL). Cópias da moção serão encaminhadas aos líderes de bancada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de Câmaras Municipais da região.
De autoria do vereador Dr. Alceu (PV), foi aprovada uma moção de apoio às reivindicações do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual. Cópias da moção serão enviadas a secretários do governo estadual e aos líderes dos partidos políticos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Também recebeu o aval do Plenário, com 14 votos favoráveis, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Denilson Pichitelli, que permite a incorporação de décimos na remuneração do servidor municipal no período em que exerceu cargo ou função no município.
COMBATE À DENGUE
Outra matéria aprovada e que gerou debates entre os parlamentares foi o projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB) que cria responsabilidades para as imobiliárias no combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti em imóveis que administram. Um dos objetivos é reduzir a incidência da dengue no município.
Mudanças no uso da tribuna pelos vereadores na fase do Pequeno Expediente também foram aprovadas. O projeto de resolução aceito, apresentado pelo vereador Professor Cláudio, permite que quatro vereadores usem a tribuna no Pequeno Expediente das sessões ordinárias. Cada parlamentar terá até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
O vereador Arlindo Araújo (PPS) conseguiu a aprovação do projeto de lei complementar que concede desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a imóveis localizados nos logradouros públicos onde ocorrem feiras livres. A matéria recebeu 12 votos favoráveis.
OUTROS PROJETOS
Devido ao esgotamento do tempo regimental, os vereadores continuam, na próxima sessão, a discussão do projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para realizar estudos visando transformar Araçatuba em município de interesse turístico. A pauta ainda teve um projeto adiado por três sessões e outro retirado.