Câmara aprova moção de apoio às reivindicações de técnicos da Secretaria da Fazenda
A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (10/08) moção apresentada pela vereadora Edna Flor (PPS) de apoio às reivindicações por melhorias salariais e funcionais, pleiteadas pelos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os técnicos presentes à sessão apresentaram uma lista de reivindicações que foram comentadas e apoiadas pelos vereadores.
Durante as discussões da moção, a pedido da vereadora Edna Flor, a TV Câmara exibiu uma entrevista com a funcionária da Secretaria da Fazenda em Araçatuba, Ísis Magali Cândido Líria, que explicou as principais reivindicações da categoria, cuja mobilização está sendo organizada pelo Sitesp (Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária do Estado de São Paulo). Entre outras reivindicações, a categoria quer o estabelecimento da obrigatoriedade do diploma de nível superior para o ingresso de novos técnicos na Secretaria da Fazenda.
A categoria atua, principalmente, no atendimento aos contribuintes e serviços internos da secretaria, com apoio à fiscalização. "São os técnicos quem esclarecem as dúvidas a respeito dos impostos estaduais, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", disse Ísis Líria. Segundo ela, pesquisas de eficiência apontam índices de 96% de satisfação dos cidadãos e contribuintes que necessitam dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda.
Os profissionais reivindicam ainda a incorporação de gratificações, a paridade entre ativos e inativos, e a formação e capacitação por meio da celebração de convênios com universidades. O projeto de reestruturação da classe está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa ainda neste ano.
O oitavo item a ser votado era uma Moção de Repúdio apresentada pela vereadora Tieza ao Parecer nº 13/09 da Câmara de Educação Básica que estabelece as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Mas a vereadora retirou o projeto, informando que ele foi retirado pela próprio Ministério da Educação e Cultura. Segundo a vereadora, da maneira que estava apresentado, o parecer que estabelece as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado teria repercussão profunda para as entidades filantrópicas que prestam atendimento à pessoa com deficiência, uma vez que os conceitos de educação especial e de atendimento educacional aplicado no Parecer são contaminados e interpretados de forma tendenciosa. Segundo a vereadora, a Secretaria Especial do MEC estaria empenhada em promover uma inclusão escolar plena a qualquer preço, inclusive à custa da extinção das escolas especiais do país.
O vereador Edval Antônio dos Santos pediu o adiamento por uma sessão do nono item, no qual solicitava à Câmara pedido de reconsideração para recebimento do Projeto de Lei nº 052/2009, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.008/1997. Esse projeto foi apresentado pelo vereador em 24 de junho último e prevê alteração na Lei que estabelece normas para exploração de serviços de transporte de passageiro em veículos de aluguel (taxis). O Departamento Jurídico opinou pelo não recebimento do projeto, por entender que houve vício de iniciativa, ou seja, as leis que tratam desse tipo de transporte devem ser de autoria do poder executivo. No pedido de reconsideração, o vereador solicitava que o projeto pudesse ser submetido ao Plenário para que ser considerado ou não objeto de deliberação, segundo os votos dos vereadores.