Vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba aprovaram na sessão de segunda-feira (23/03) projeto de lei, de autoria da Prefeitura Municipal que concede licença-maternidade de seis meses às conselheiras tutelares gestantes de Araçatuba. Também foi aprovada uma emenda que estende esse benefício para conselheiras que adotarem crianças.

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23/03/2009
Câmara aprova licença-maternidade de seis meses para conselheiras tutelares

Vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba aprovaram na sessão de segunda-feira (23/03) projeto de lei, de autoria da Prefeitura Municipal que concede licença-maternidade de seis meses às conselheiras tutelares gestantes de Araçatuba. Também foi aprovada uma emenda que estende esse benefício para conselheiras que adotarem crianças.

A emenda foi apresentada pelos vereadores Arlindo Araújo, Durvalina Garcia, Edna Flor e Rivael Papinha. Durante a discussão do projeto, a vereadora Edna Flor explicou que a licença maternidade de 180 dias já é um direito das mães servidoras municipais, mas houve necessidade de se apresentar este projeto para estender o benefício às conselheiras tutelares porque elas tem uma regulamentação própria.

No casa das mães adotivas, o benefício poderá durar de 60 a 120 dias, dependendo da idade da criança adotada. Edna Flor justificou a medida dizendo que no caso da adoção há necessidade de um "tempo para gestação no coração".

A vereadora Tieza classificou como "extraordinariamente justo" o projeto que contempla tanto as mães naturais como as que vão adotar filhos. A vereadora Durvalina Garcia parabenizou a Prefeitura pela sensibilidade em estender esse benefício também para as conselheiras tutelares. A licença-maternidade garante o período de aleitamento materno, fundamental para o saudável desenvolvimento do recém-nascido.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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