Câmara aprova lei que institui vale-alimentação para servidores municipais
A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (11/05), em regime de urgência, projeto de lei da Prefeitura que institui o vale-alimentação para servidores municipais em atividade da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), inclusive funcionários comissionados. Durante as discussões, os vereadores informaram que o benefício também será estendido aos funcionários da Câmara.
Segundo o projeto aprovado, com exceção do prefeito, vice e secretários municipais, os demais funcionários municipais serão beneficiados com R$ 180 mensais, mediante a concessão de um cartão magnético ou material semelhante para aquisição exclusiva de alimentos em estabelecimentos comerciais.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Durvalina Garcia ressaltou que o benefício não é o ideal ainda, mas traz significativa melhora na renda do servidor. Ela revelou que 37 % dos servidores terão melhoria da ordem de 30% na sua renda mensal.
O vereador Edval Antônio dos Santos disse que o projeto é meritório, mas cobrou do prefeito Cido Sério a reposição salarial prometida em campanha. Ele ressaltou que o vale-alimentação vai atender principalmente os funcionários que ganham menos de mil reais por mês, mas lamentou o fato do projeto não contemplar também os aposentados.
O vereador Joaquim da Santa Casa informou ao colega Edval que a Prefeitura só não deu o vale também para os inativos por causa de impedimento legal. O professor Cláudio disse que o prefeito Cido Sério está no caminho correto quanto ao tratamento com funcionários municipais e que o vale-alimentação vem em um bom momento. Ele pediu ao prefeito, contudo, que envie o mais breve possível o plano de carreira do magistério público municipal para ser apreciado pelos vereadores.
Durante sua manifestação, o vereador professor Cláudio anunciou que a Mesa Diretora da Câmara também já tinha assinado um ato estendendo esse benefício aos funcionários do Legislativo. A vereadora Tieza cumprimentou o prefeito pelo benefício aos funcionários públicos e ressaltou o ato da mesa diretora estendendo esse benefício para os funcionários da câmara.
A presidente da Câmara, Edna Flor, destacou que o vale-alimentação representa uma melhora na remuneração do funcionalismo, mas alertou para a importância de um plano de carreira para a categoria, especialmente os que ganham menos e que precisam garantir sua sobrevivência com dignidade.