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27/11/2007
Câmara aprova lei que estabelece multa para quem tiver criadouros de mosquito da dengue em casa
Agora não haverá mais advertência, todos os proprietários de imóveis, habitados ou não, que deixarem recipientes contendo águas estagnadas, facilitando a proliferação do mosquito transmissor da dengue, serão multados. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante a sessão realizada na segunda-feira, 26 de novembro. O projeto analisado em discussão única foi aprovado por todos os vereadores presentes no plenário. A Câmara agora tem o prazo de 7 dias úteis para encaminhar o projeto, denominado nesta fase de autógrafo, para a prefeitura que em 15 dias úteis deverá sancioná-lo e publicá-lo em jornal da cidade. A partir desta a publicação, a nova regra entra em vigor. A multa foi estipulada em R$ 260,00, valor que será dobrado no caso de reincindências. A Lei vigente de setembro de 1996, que trata do assunto, estabelecia em seu artigo 1º que na primeira constatação de irregularidades, os proprietários deveriam ser apenas advertidos e somente no caso de reincidência as multas eram aplicadas. O plenário aprovou também, em primeira discussão, a matéria apresentada pelo vereador Jaime José da Silva (Democratas) que dá nova redação a capítulo do Código de Posturas. Ela proibi o fornecimento de licença para funcionamento de casas de diversões, jogos ruidosos, ou eletrônicos que queiram instalar-se próximas às escolas. A proposta apresentada a princípio pelo vereador determinava que esses estabelecimentos deveriam estar, no mínimo, a duzentos metros de distância de escolas de ensino fundamental e médio. Com a emenda apresentada pelo vereador Nilo Ikeda (PP) e aprovada pela maioria dos vereadores, a distância estabelecida pelo nova determinação passou a ser 150 metros. A emenda também deixa de fora as casas que oferecem apenas acesso a Internet da proibição. O projeto aprovado em primeira discussão volta à pauta da próxima reunião dos vereadores. Mais 16 itens e um requerimento solicitando urgência para um projeto enviado pela prefeitura foram analisados durante a 38.ª sessão ordinária do ano de 2007. Veja resultado.
Câmara aprova lei que estabelece multa para quem tiver criadouros de mosquito da dengue em casa
Agora não haverá mais advertência, todos os proprietários de imóveis, habitados ou não, que deixarem recipientes contendo águas estagnadas, facilitando a proliferação do mosquito transmissor da dengue, serão multados. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante a sessão realizada na segunda-feira, 26 de novembro. O projeto analisado em discussão única foi aprovado por todos os vereadores presentes no plenário. A Câmara agora tem o prazo de 7 dias úteis para encaminhar o projeto, denominado nesta fase de autógrafo, para a prefeitura que em 15 dias úteis deverá sancioná-lo e publicá-lo em jornal da cidade. A partir desta a publicação, a nova regra entra em vigor. A multa foi estipulada em R$ 260,00, valor que será dobrado no caso de reincindências. A Lei vigente de setembro de 1996, que trata do assunto, estabelecia em seu artigo 1º que na primeira constatação de irregularidades, os proprietários deveriam ser apenas advertidos e somente no caso de reincidência as multas eram aplicadas. O plenário aprovou também, em primeira discussão, a matéria apresentada pelo vereador Jaime José da Silva (Democratas) que dá nova redação a capítulo do Código de Posturas. Ela proibi o fornecimento de licença para funcionamento de casas de diversões, jogos ruidosos, ou eletrônicos que queiram instalar-se próximas às escolas. A proposta apresentada a princípio pelo vereador determinava que esses estabelecimentos deveriam estar, no mínimo, a duzentos metros de distância de escolas de ensino fundamental e médio. Com a emenda apresentada pelo vereador Nilo Ikeda (PP) e aprovada pela maioria dos vereadores, a distância estabelecida pelo nova determinação passou a ser 150 metros. A emenda também deixa de fora as casas que oferecem apenas acesso a Internet da proibição. O projeto aprovado em primeira discussão volta à pauta da próxima reunião dos vereadores. Mais 16 itens e um requerimento solicitando urgência para um projeto enviado pela prefeitura foram analisados durante a 38.ª sessão ordinária do ano de 2007. Veja resultado.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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