Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara de Araçatuba aprovou, na 5ª sessão extraordinária do ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A votação foi feita em grupo e houve pedidos de destaque para várias emendas apresentadas pelos vereadores. O projeto do Executivo foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contra.
No total, a LDO recebeu 1.675 emendas, sendo cerca de 120 retiradas pelo fato de terem repetições ao projeto originário. Vinte das emendas elaboradas surgiram de reivindicações encaminhadas ao Legislativo pela população.
A maior parte se volta para as áreas de saúde, educação, asfaltamento e melhoria de vias públicas e obras de infraestrutura. Também tiveram propostas para subvenções a entidades assistenciais da cidade.
A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano e trata, entre outros temas, das alterações de ordem tributária, gastos com pessoal e política fiscal e transferências da União. O orçamento votado para o município para o ano seguinte é de R$ 292 milhões.
Rivael Papinha, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou a participação popular ocorrida na audiência pública do PPA (Plano Plurianual) e LDO, realizada em 22 de junho na Câmara. Na ocasião, foram recebidas mais de 60 sugestões da comunidade, sendo 20 transformadas em emendas ao projeto de lei.
A vereadora Edna Flor destacou a relevância das emendas voltadas para solucionar as dívidas de várias famílias com o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). O objetivo é buscar formas para resolver a questão das tarifas de água executadas pela autarquia municipal. Ela também citou propostas de infraestrutura para os bairros Verde Parque, Jardim Universo e Jardim das Oliveiras.
Retiraram emendas os vereadores: Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS), Rivael Papinha (PSB), Cido Saraiva (PMDB), Joaquim da Santa Casa (PDT), Dr. Nava (PSC), Edval Antônio dos Santos (PP), Olair Bosco (PP), Prof. Cláudio (PMN) e Profª Durvalina (PT).
Os vereadores Prof. Durvalina, Dr. Nava, Edval dos Santos, Tieza, Joaquim da Santa Casa, Joel Platibanda e Cido Saraiva também discursaram na sessão a respeito do conteúdo das emendas e sua importância para o orçamento do próximo ano. A 5ª sessão ordinária durou mais de três horas.