Câmara aprova dois requerimentos na 14ª sessão
Dois requerimentos de informações foram aprovados pelo Plenário durante os trabalhos da 14ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (4/5). O primeiro pedido de informações com votação favorável foi apresentado pelo vereador Cabo Claudino (PTdoB) e cobra informações sobre a paralisação do trabalho do helicóptero Águia de Araçatuba.
O documento cita a informação que a Base de Policiamento Aéreo está sendo desativada e sem uma explicação plausível. Ainda de acordo com o requerimento, desde a semana passada, o Helicóptero Águia 20 deixou de operar na cidade, causando vários questionamentos dos munícipes.
A correspondência destaca que, se for confirmada oficialmente a transferência ou desativação da base, serão grandes as perdas para Araçatuba e região na área da segurança, considerando que no período de atuação do Águia houve diminuição de ocorrências graves, como assaltos a bancos e a empresas.
O helicóptero Águia 20 veio para Araçatuba há quatro anos para reforçar o policiamento urbano e rodoviário, a fiscalização do meio ambiente, o combate a incêndios florestais, o salvamento terrestre e aquático, o apoio em operações contra o crime organizado e o transporte de órgãos, além de ajudar nas atividades de Defesa Civil, como o transporte de materiais, medicamentos, mantimentos e também a retirada de pessoas ilhadas.
Ofícios solicitando informações sobre a paralisação das atividades de Policiamento Aéreo do helicóptero Águia e o remanejamento de policiais da Base Aérea para outras cidades serão encaminhados ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; ao secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ricardo Gambaroni.
Em outro pedido de informações aprovado, a vereadora Edna Flor (PPS) cobra explicações sobre a concessão de benefícios do “IPTU Sustentável” no município. Instituída pela lei municipal n.º 7.423, de 2011, a concessão do benefício tributário consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem como medidas os sistemas de captação da água da chuva, reuso de água,aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, construção com materiais sustentáveis e calçadas verdes.
No requerimento, a parlamentar quer saber quantos munícipes ou empresas solicitaram e receberam o benefício desde 1º de janeiro de 2014 até hoje.
As correspondências serão enviadas ao Executivo, que tem 15 dias para respondê-las.