A Câmara de Araçatuba aprovou cinco requerimentos durante a 25ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (17/8).

Um dos pedidos aceitos, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), cobra explicações do Executivo sobre a distribuição da cartilha “DST – Conheça as Doenças Sexualmente Transmissíveis”, que teria sido publicada em conjunto entre a secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Araçatuba. A matéria gerou vários debates entre os parlamentares.

O autor do ofício considerou ofensivo o material distribuído no município. “É vergonhoso, é lamentável esse material ser entregue, contendo ilustrações absurdas para um pai de família que coloca seu filho na escola”, reclamou Papinha.

No pedido de explicações, o parlamentar quer saber para qual faixa etária a cartilha foi elaborada e distribuída; qual a quantidade de exemplares e em quais locais houve distribuição e se o município teve despesas com a impressão do material.

Outro requerimento aprovado foi proposto pela comissão especial que discute a retomada da navegação na hidrovia Tietê-Paraná, formada pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Cido Saraiva (PMDB) e Dr. Jaime (PTB). O texto manifesta o apoio da Câmara à iniciativa do governo federal para a retomada da navegação na hidrovia, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com a participação do Ministério dos Transportes, Operador Nacional do Sistema, ANA (Agência Nacional de Águas), Departamento Hidroviário de São Paulo, FENAVEGA (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária), SINDASP (Sindicato dos Armadores do Estado de São Paulo) e outras organizações.

A proposição cita os prejuízos causados às empresas operadoras de transportes e aos produtores que utilizam a hidrovia para o escoamento da produção. Cópias do pedido de apoio serão encaminhadas às Câmaras Municipais da região de Araçatuba, ao governador do Estado e aos líderes de partidos políticos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O colegiado ainda aceitou o requerimento de apoio, de autoria dos vereadores Tieza (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB), ao movimento dos técnicos da Fazenda Estadual, que reivindicam medidas de valorização da categoria. Os técnicos pedem o restabelecimento da exigência de nível superior para o cargo e a aplicação de 100% do Programa de Incentivo de Qualidade (PIQ) para os servidores inativos, sem aplicação de fator redutor que ocasione perdas significativas no valor das aposentadorias.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), requerimento de informações aceito solicita ao prefeito o percentual referente a despesa de pessoal no exercício de 2015. O pedido cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a despesa total com pessoal do município acima do percentual de 60%.

Proposto pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), outro requerimento de informações aprovado questiona o Executivo sobre os motivos pelos quais o programa federal “Melhor em Casa” ainda não foi implantado em Araçatuba.