Câmara aprecia projeto que cria sistema de LIBRAS no município(Veja Vídeo)
A vereadora Tieza (PSDB) quer assegurar o atendimento das pessoas com surdez ou deficiência auditiva nas repartições públicas municipais, da administração direta e indireta e em outros estabelecimentos oficiais de atendimento ao público. Ela sugere que nestes locais existam funcionários aptos a comunicarem-se por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. O projeto de lei será analisado, em primeira discussão, na segunda-feira, 9/11, durante 37.ª sessão ordinária do ano. A sessão começa às 19h.
A matéria estabelece que o mesmo atendimento seja disponibilizado em instituições oficiais de atendimento ao público, agências bancárias, órgãos expedidores de documentos, correios, cartórios e outros estabelecimentos que prestam serviços de atendimento ao público. O projeto prevê o prazo de 90 dias a contar da publicação da lei para que as medidas sejam adotas no município. Para promover o treinamento de seus funcionários, a administração poderá firmar convênio com instituições públicas ou filantrópicas, especializadas na educação e integração do surdo e do Deficiente Auditivo, para ministrar cursos de tradução e interpretação da língua de sinais.
Apresentado em conjunto pelos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco (ambos do PP), está na pauta o projeto que visa criar uma comissão especial de dois vereadores para junto à bancada do Partido Progressista - P.P na Câmara Federal, reivindicar do Ministério das Cidades a liberação de recursos que serão utilizados na construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura asfáltica do município.
Uma moção, sugerida pelo vereador Edval Antônio dos Santos, pede o apoio oficial da Câmara de Araçatuba ao projeto de Lei n.º 60, de 2007, de autoria do deputado federal José Carlos Elias, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica. Para o vereador, a implantação da medida proposta elevaria o nível das escolas públicas. "As escolas passariam a ser verdadeiros centros de formação educacional e de preparação para o futuro de nossas crianças e jovens, contribuindo para um Brasil melhor e com menos problemas de ordem social e assistencial.", disse o vereador .
Está ainda na pauta da ordem do dia a discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Casa a projeto apresentado também pelo vereador Edval. A matéria pretende alterar lei que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi. A intenção do vereador é fazer duas modificações. A primeira é retirar a obrigatoriedade de que veículos utilizados para o transporte de passageiros tenham menos de 15 anos de fabricação e a outra, a renovação anual da licença em data fixa.
Durante o pequeno expediente, poderão usar a tribuna para falar sobre assunto de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco. A sessão terá início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema net televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela rádio Jovem Luz- Jovem Pan -1.110 KHZ e também pela WEB TV.