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17/02/2006
Câmara analisa três projetos na terceira sessão do ano

Na terceira sessão ordinária do ano, que acontece nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal vai analisar e votar três projetos e uma urgência. Entra em segunda discussão um projeto de lei de autoria da vereadora Marly Garcia, que institui em Araçatuba a semana de prevenção à obesidade infantil.

De acordo com o projeto, campanhas informativas serão realizadas nas escolas e unidades de saúde e o dia 11 de outubro passa a figurar no calendário oficial do município como o Dia de Combate à Obesidade. O problema preocupa as autoridades de saúde porque vem aumentando muito nos últimos anos por duas razões: maior consumo de alimentos ricos em carboidratos e gorduras, e o sedentarismo.

Em discussão única, os vereadores vão analisar e votar o pedido de prorrogação por mais noventa dias no prazo de vigência da comissão que está elaborando um novo regimento interno para a Câmara, além de fazer uma revisão na Lei Orgânica do Município. A comissão é composta pelos vereadores Marcelo Andorfato, Marcos Salatino e Jaime José da Silva. O prazo para a entrega dos trabalhos venceu em setembro do ano passado sem que os trabalhos fossem concluídos.

Também em discussão única, os vereadores vão analisar uma moção de apoio à regulamentação da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos policiais civis. O projeto é assinado pelos vereador Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, e Jaime José da Silva.

Entra em regime de urgência um projeto do vereador Arlindo Araújo, de emenda à lei orgânica do município. A proposta do vereador é que para a aprovação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, a arborização deverá ser adequada para a convivência com as redes de energia elétrica e telefônica. Deve ser plantada uma árvore em frente a cada imóvel, respeitando a distância de cinco metros de postes de iluminação.

A sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de TV por cabo, pela Web TV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio tietê AM. Na terça-feira, a sessão será retransmitida pelo canal 19, TV Birigui.

Fonte: Assessora de Comunicação - Paula Todesco
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