A Câmara Municipal de Araçatuba adiou por uma sessão a votação sobre o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que reconhece como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), os empreendimentos habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal. O programa deverá construir, numa primeira fase, 800 casas em Araçatuba, onde mais de 15 mil famílias já se inscreveram para receber o benefício.

O adiamento da votação foi definido em sessão legislativa extraordinária realizada nesta quinta-feira (02/07). O projeto de criação da Zona Especial de Interesse Social foi o primeiro item da pauta e provocou a paralisação da sessão por cerca de 20 minutos para que os vereadores pudessem obter mais informações sobre o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais da Câmara sobre o projeto.

O vereador Arlindo Araújo, membro da comissão, disse que não daria seu parecer por considerar que o projeto enviado pela Prefeitura concentra as decisões sobre a criação das zonas especiais na Prefeitura e Caixa Econômica Federal, deixando de fora a sociedade civil.

A vereadora Durvalina Garcia sugeriu o adiamento da votação para que todos as dúvidas sobre o projeto possam ser esclarecidas pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura. O vereador Edval Antônio dos Santos posicionou-se contra o adiamento da votação. Segundo ele, o projeto é claro e prevê que o Governo Federal destinará R$ 42 mil para a construção de cada casa, ficando a empreiteira contratada encarregada de comprar o terreno e deixar pronta toda a infraestrutura, como asfalto, água e iluminação.

A vereadora Tieza explicou que os vereadores não estão contra o projeto que está sendo aguardado por muitas famílias, mas querem se assegurar que os conjuntos construídos não vão trazer problemas para seus moradores no futuro.

A vereadora Edna Flor colocou em votação o pedido de adiamento e informou aos presentes que a Câmara poderá realizar uma nova sessão extraordinária no próximo dia seis para votar esse projeto. Tudo depende de pedido da própria Prefeitura. O adiamento foi aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários.