Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Tieza (PSDB) que garante o atendimento por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com surdez e aos deficientes auditivos nos órgãos públicos municipais, nas empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras de Araçatuba.

Segundo a propositura, a pessoa com surdez é aquela que compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando-se principalmente pelo uso de Libras. Caberá ao Poder Executivo fixar o efetivo mínimo de servidores capacitados para prestar o atendimento, sendo assegurado ao menos um servidor em cada repartição pública. Os órgãos públicos também deverão possuir telefone adaptado para permitir a comunicação com as pessoas portadoras de surdez e deficiência auditiva.

A vereadora Tieza justifica que o segmento a ser beneficiado com a lei enfrenta inúmeras barreiras no atendimento público. "Em vários relatos, verificou-se que não compreendem algumas atitudes tomadas pelos profissionais, sentindo-se excluídos", aponta.

Na avaliação da parlamentar, o poder público deverá adotar medidas simples para executar a proposta, como treinar alguns funcionários. Será permitida à administração fazer convênio com instituições públicas ou privadas, especializadas na educação e integração do surdo e do deficiente auditivo, para ministrar cursos de ensino e treinamento de técnicas de tradução e interpretação da Libras a servidores efetivos inscritos de forma voluntária.
O projeto segue para a sanção do prefeito municipal.