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18/02/2009
Arlindo Araújo fala sobre projetos que tratam da concessão de honrarias

Em entrevista ao programa Rádio Câmara, o vereador Arlindo Araújo (PPS) disse que seu principal objetivo com a apresentação dos projetos de resolução, que regulamentam critérios para a concessão de homenagens, foi atingido: o de evitar a banalização das honrarias. Foram apresentados dois projetos, um dispondo sobre a concessão de título de cidadão honorário ou qualquer honraria ou homenagem, aprovado em segunda e última discussão na 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada em 9 de fevereiro; e outro, ainda em tramitação, que dispõe sobre a concessão da medalha 9 de julho, aprovado em primeira discussão na última sessão ordinária (16/02).


Os projetos preveem a necessidade da apresentação de certidões que comprovem a idoneidade criminal e financeira do homenageado, reduzem para dois o número de homenageados por vereador em cada legislatura, e ainda atribuem responsabilidade quanto às despesas decorrentes da transmissão da sessão solene em canal aberto para o homenageado ou o vereador autor do projeto.


O primeiro projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva/aditiva, apresentada pelo vereador Dr. Nava (PSC), determinando que, após protocolo na Câmara, o projeto deverá ser encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para parecer, bem como a todos os vereadores, que poderão fazer diligências sobre o homenageado no prazo de 30 dias.


"O principal era reduzir a quantidade de homenageados de quatro para dois por vereador em quatro anos, sendo que, cada projeto poderá homenagear uma só pessoa. Com essas alterações, as pessoas que receberem as honrarias se sentirão efetivamente homenageadas", diz Arlindo.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Régis Queiroz / Foto: Angelo Cardoso
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