Área azul: vereadores acatam recurso para autorizar ampliação de vagas
O plenário da Câmara de Araçatuba aceitou, por maioria de votos, recurso apresentado pela vereadora Edna Flor (PPS) que condiciona o aumento das vagas do estacionamento rotativo à autorização dada pela Câmara.
O projeto recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, porém a opinião técnica foi derrubada em plenário. Com isso, a proposta vai tramitar normalmente entre as comissões permanentes até ser colocada em votação no plenário.
Onze projetos de lei que denominam ruas em loteamentos residenciais instalados no município foram aprovados em globo pelos parlamentares.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Cido Saraiva (PMDB) que cria no município a Semana de Prevenção à Endometriose – doença que afeta a saúde da mulher em que o endométrio, tecido que reveste a parede interna do útero, cresce em outras regiões do corpo.
A vereadora Edna Flor também obteve o voto favorável de todos os parlamentares para a proposta que define as sessões da Câmara como públicas, classificando-as em ordinárias, extraordinárias, solenes ou comemorativas.
Outra proposta aceita pelos vereadores foi a instituição da Medalha Protetor dos Animais, a ser entregue pelo Poder Legislativo a pessoas ou instituições que defendam a causa animal em Araçatuba. A iniciativa é do vereador Rosaldo de Oliveira (Pros).
Por fim, a pedido da própria autora – a vereadora Tieza (PSDB) – o plenário concordou com o adiamento por duas sessões do projeto de lei que determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.