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23/05/2006
Aprovado projeto que amplia prazo para desconto do IPTU

O projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) foi aprovado, em primeira discussão, durante a 16.ª sessão ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22/05). A matéria propõe desconto de 10% para o contribuinte que faça o pagamento do IPTU parcelado, em até três vezes, da mesma forma que é oferecido para quem paga o imposto de uma só vez.

O projeto volta a pauta de discussão na próxima sessão. Para o autor do projeto nem sempre o contribuinte possui recursos para pagar IPTU em parcela única, pois nos primeiros meses do ano há sobrecarga de contas a serem saldados como as provenientes de compras do final de ano, I.P.V.A , matrículas e material escolar.

O vereador defende que no caso não haverá renúncia de receita, pois a idéia poderá ser efetivada no próximo exercício, em um orçamento que ainda será planejado.

O Plenário aprovou mais dois projetos. Um que pretende restabelecer prazo de vigência da Comissão Especial criada para estudar a viabilidade da duplicação da Avenida Baguaçu e outro de autoria do vereador Nilo Ikeda (PRTB) que propõe uma Moção de Apoio à Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo na luta pelos interesses da categoria.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela WEB TV, disponível neste site e também pela rádio Tietê AM, 1.110 KHZ.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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