Aprovada alteração que disciplina denominação de prédios e espaços públicos no município
Em segunda discussão, durante a 20ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (15), os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PDT), que dispõe sobre denominação de prédios e espaços públicos na cidade.
Com a alteração, a denominação dos imóveis e logradouros públicos somente poderá ocorrer quando, no mínimo, já existir projeto devidamente aprovado pela Prefeitura.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou ter constatado que houve a aprovação de projeto denominando um prédio municipal que estava apenas projetado e, até o momento, sequer foi implantado. "Inclusive, não há nem informações concretas se isso irá ocorrer", completou o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT).
Conforme argumentação do vereador , situações deste tipo são desagradáveis tanto para o autor como para a família da pessoa a ser homenageada. "Há a denominação oficial, porém, não existe o local", finalizou.