Aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito é tema de requerimento
A destinação dos valores arrecadados com as multas aplicadas no trânsito de Araçatuba em 2009 foi um dos requerimentos que gerou discussões entre os vereadores durante os trabalhos da 15ª sessão ordinária do ano. De autoria da vereadora Tieza (PSDB), o requerimento de informações oficiais não chegou a ser votado por causa do esgotamento do tempo regimental.
Na solicitação, a parlamentar exige que a Prefeitura encaminhe cópias de todos os extratos bancários do movimento das contas relacionadas aos depósitos decorrentes das multas de trânsito aplicadas durante o ano passado.
No mesmo documento, também são solicitadas as cópias das notas de empenho correspondentes a cada uma das despesas realizadas no mesmo período ou o relatório com as seguintes informações: data de operação, nome da empresa fornecedora do material ou serviço, descrição do produto ou serviço adquirido e o valor pago.
A vereadora Tieza lembrou que, em 4 de março deste ano, a Prefeitura já havia sido cobrada, por meio de outro requerimento, sobre o assunto. Na época, a vereadora pediu cópias das notas de empenho e documentos de comprovação da movimentação de cerca de R$ 1,8 milhão em recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas em Araçatuba em 2009.
Na ocasião, a administração encaminhou a despesa liquidada por ficha geral, o que não satisfez o pedido da parlamentar. "É clara a nossa intenção em obter informações corretas e fidedignas acerca da aplicação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito, em conformidade com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro", destaca a vereadora no novo requerimento.
"A nossa meta é acompanhar, de forma correta, a aplicação dos recursos públicos. O Código Brasileiro de Trânsito traz, de forma clara, como deve ocorrer a aplicação dessa arrecadação. Quero saber quando foi gasto, quanto e onde", explicou a vereadora.
O vereador Prof. Cláudio (PMN), por sua vez, discordou da solicitação. "Vejo que é nosso direito enviar os requerimentos para fiscalizar o dinheiro público, mas um requerimento desta natureza vai paralisar a Prefeitura, que vai ter que pegar todas as notas fiscais para prestar o esclarecimento. Um pedido assim paralisa as secretarias da Fazenda e da Segurança Pública", reclamou. Também durante a discussão do assunto, o vereador Dr. Nava (PSC) questionou a forma como as perguntas foram feitas no pedido oficial.
Os vereadores voltam a discutir o requerimento na próxima sessão ordinária do ano. Se aprovado, a administração terá 15 dias para respondê-lo.