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11/09/2007
Análise de alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara foram adiadas

Marcelo Andorfato disse que o presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Costa (PSDB), pretende esperar por pareceres que avalizem as mudanças propostas nas alterações. A Câmara aguarda manifestação do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal e da empresa NDJ - especializada em consultoria jurídica.

Os projetos foram adiados por cinco sessões e serão analisados novamente na sessão ordinária do dia 15 de outubro. Como as matérias já sofreram adiamento uma outra vez, elas deverão ser votadas, impreterivelmente, na próxima vez que estiver em pauta, visto que as propostas só podem ser adiadas por duas vezes.

Embora tenha recebido muitas emendas nos últimos anos, a Lei Orgânica Municipal sofreu a sua última revisão geral em 1996. De lá para cá, a legislação federal e a estadual foram bastante modificadas. Como a legislação municipal deve estar de acordo com as normas superiores vigentes, tornou-se necessário o trabalho de revisão.

O Regimento Interno tem oito títulos e 265 artigos e determina o funcionamento da Câmara. Algumas alterações propostas para a Lei visam modificar a dinâmica das sessões ordinárias. Uma delas inverte a realização do pequeno expediente com o grande expediente. Na proposta, o momento em que os vereadores utilizam a tribuna para falar sobre assunto de sua livre escolha, pequeno expediente, passaria a abrir as sessões ordinárias. Outra modificação visa tornar os votos de aplauso e de pesar livres da votação plenária. Eles seriam apenas lidos e automaticamente aprovados, da mesma forma como acontece hoje com as indicações. "A população reclama muito das longas discussões desse tipo de propositura. Nossa intenção é agilizar os trabalhos e permitir o debate de assuntos que interessam mais à população", explicou Marcelo Andorfato.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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