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Notícias
23/05/2007
Alunos de direito vão ajudar no trabalho
de compilação de leis municipais


Uma reunião entre o vereador Dr. Jaime, o Professor de direito constitucional, Fabrício Muraro Novaes, alunos do curso direito da Unitoledo, e funcionários da Câmara, definiu as diretrizes para o trabalho de compilação das leis municipais que começa de fato na próxima semana. O encontro aconteceu na tarde de terça-feira, 22/05, no plenário da Câmara.

O trabalho a ser executado é extenso e a previsão é que seja necessário mais de 6 meses para finalizá-lo. O departamento de Assesoria Legislativa da Câmara também vai acompanhar o serviço. Ao todo serão analisadas mais de 6. 900 leis criadas a partir de 1947 até maio de 2007. Segundo o professor Novaes, que também é procurador jurídico do município e vai coordenar os trabalhos, o projeto será desenvolvido em etapas. A primeira vai separar a legislação em três grupos principais , o primeiro com as leis que já cumpriram sua finalidade, o outro das leis já revogadas e um terceiro das leis vigentes.

A segunda etapa do trabalho vai separar as leis vigentes em grupos temáticos como as destinadas aos idosos, aos deficientes físicos ou que versem sobre educação por exemplo. A intenção é tornar os meios de pesquisa das leis mais práticos, inclusive no site da Câmara.

Para desenvolver o trabalho, o professor Novaes convidou oito alunos do curso de direito. Eles vão trabalhar em dupla e em sistema de rodízio. "Durante a pesquisa eles poderão estudar de forma prática assuntos como competência legislativa", explicou Novaes. Já para o vereador Dr. Jaime, que também é professor de direito penal na Unitoledo, a oportunidade para os alunos é única pois permitirá que eles avaliem como um fato real se encaixa na lei ou porque uma lei foi criada, diferentemente da dinâmica utilizada nas aulas.

Os oito estudantes escolhidos para participar do projeto apresentam bom rendimento escolar e estão satisfeitos em poder ajudar. Janaina Rondão de Souza está no 4.º ano. Ela diz estar preparada para encarar o serviço e acredita na sua importância. "É um trabalho que demanda tempo e deve ser encarado com seriedade", disse.

A idéia de fazer um levantamento e a compilação das leis municipais partiu do vereador Dr. Jaime . Ele e o vereador Marcelo Andorfato fazem parte da comissão especial criada para este fim. Dr. Jaime acredita que o legislativo não deve estar preocupado em apresentar produtividade na questão das leis e sim objetivo Para ele, é preciso que as leis tenham conseqüência na vida da população e para que isso aconteça é preciso que as pessoas tenham conhecimento e usufruam delas. "Quem deve enquadrar o trabalho do vereador é o povo e não o contrário", finalizou

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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