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10/02/2006
Alterações na lei do Moto-táxi foram analisadas na segunda-feira

Com pedido de urgência, está na pauta da Ordem do Dia da 2.ª sessão ordinária do ano, o projeto, de autoria da prefeitura, que prevê alterações na lei municipal n.º 6.690/2005, a qual regulamenta o serviço de moto-táxi no município. O plenário se reúne a partir das 19h, na segunda-feira, 13 de fevereiro, para analisar uma pauta de 12 projetos.

A lei que regulamenta o serviço de moto-táxi foi alterada há dois meses, mas algumas mudanças foram rejeitadas pela classe. Os moto- taxistas se uniram e realizaram manifestações públicas pedindo normas diferentes para a identificação das motos e empresas. O projeto enviado pela prefeitura à Câmara sintetiza o pedido do mototaxistas e será analisado em discussão única pelo plenário.

Do vereador Marcelo Andorfato está na pauta desta segunda-feira a Moção de Apoio ao Dade - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, no sentido de que transforme em projeto de lei o processo do Condephat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, o qual aprovou o pedido feito pela prefeitura municipal de Araçatuba para que a cidade adquira o "status" de estância turística.

O plenário analisa ainda durante a sessão dois projetos de lei, apresentados pelos vereadores Nilo Ikeda e Professora Marly Garcia, um decreto legislativo, de autoria do vereador Marcos Salatino, três projetos de resolução, uma moção de apoio sugerida pelo vereador Marcelo Andorfato e três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação da Casa a projetos do vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga" e Nei Giron.

A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Internet, através da WEB TV e pela rádio Tietê AM, 1.110 KHZ.

A TV Birigui, canal 19, retransmite os trabalhos legislativos da Câmara de Araçatuba na terça-feira, a partir das 19h.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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