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03/05/2012 11:46:25
Alimentação escolar é tema de requerimento aprovado pela Câmara

Os vereadores de Araçatuba aprovaram durante o Grande Expediente da 13ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (02), cinco requerimentos de informações oficiais.

A vereadora Edna Flor (PPS) é autora de três deles. O primeiro pede explicações ao prefeito Cido Sério (PT) quanto à contratação de médicos para atuar em unidades básicas de Saúde dos bairros Etemp e São José; se houve liberação de verbas para investimentos em reformas de unidades de saúde do bairro Planalto e de Engenheiro Taveira; e se foram ampliadas as equipes do Programa Saúde da Família para os bairros Atlântico I e II, Porto Real e o futuro bairro Beatriz.

Outro pedido formal de informação proposto pela vereadora do PPS diz respeito ao reajuste do contrato firmado pela Prefeitura de Araçatuba com a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda., para serviços de preparo de alimentação escolar destinada a alunos matriculados na rede pública de ensino.

Segundo informações obtidas pela vereadora, em fevereiro deste ano, foi celebrado um aditivo do contrato que reajustou em 6,79% o valor pactuado, passando de R$ 7,38 milhões para R$ 7,88 milhões para a prestação do serviço de alimentação.

Entre os questionamentos propostos pela parlamentar estão a identificação do indicador econômico usado para compor o reajuste e do período a que se refere à elevação dos valores.

Proposto pela vereadora Tieza (PSDB), os parlamentares aprovaram requerimento que pede explicações ao chefe do Poder Executivo quanto à existência de problemas no enquadramento dos profissionais da educação básica do município após a criação do novo plano de carreira.

Dentre as informações requeridas pela vereadora estão quais cargos tiveram problemas no enquadramento quanto à progressão por tempo de serviço; quantos servidores apresentaram problemas na remuneração; qual o impacto financeiro desse erro aos cofres do município e se os servidores prejudicados receberão a diferença com juros e correção monetária do período.

Por fim, também foi aprovado em plenário requerimento de informação oficial elaborado pelo vereador Joel de Melo Platibanda (PSDB) por meio do qual o parlamentar pede explicações ao prefeito sobre a porcentagem e quantidade de esgoto despejada nas caixas de decantação do Córrego Jacu, localizado no Parque Industrial.

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, os documentos enviados ao chefe do Executivo deverão ser respondidos em 15 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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