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04/08/2020
Vereador questiona saque do auxílio emergencial por servidores municipais

Após receber denúncia de que funcionários da Prefeitura de Araçatuba estão entre os beneficiários do auxílio emergencial do governo federal, o vereador Lucas Zanatta (PV) está pedindo esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal. O requerimento está entre as cinco solicitações de informações oficiais aprovadas durante a 21ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (03/08) por meio de videoconferência.

De acordo com levantamento realizado pelo autor do requerimento, 114 funcionários públicos municipais teriam sacado irregularmente o benefício. Os nomes já foram entregues à Prefeitura. “O assunto é muito sério. Temos que entender que dinheiro público não é um dinheiro sem dono”, disse Lucas Zanatta. Ele quer saber se o Executivo alertou os funcionários para não tentarem obter o auxílio emergencial e quais as medidas que serão adotadas diante de casos confirmados de irregularidades.

Na avaliação do vereador, os casos podem configurar crime de estelionato. “Infelizmente, temos notícia em todo o Brasil de várias pessoas que não se enquadram, mas se cadastraram e receberam o benefício”, lamentou.

SISTEMA FALHO –

O assunto foi debatido pelo plenário virtual. O vereador Denilson Pichitelli (PSL) cobrou investigação e responsabilização. “Se houve má fé, o servidor tem que arcar com as consequências”, ponderou.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) falou sobre as falhas do sistema. “Ou o sistema do governo federal é falho, ou eles querem mesmo que seja falho, pois sabemos que o governo federal pode cruzar dados imediatamente”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Dr. Jaime (PSDB) falou sobre a competência para a investigação. “Investigação criminal só o órgão policial pode fazer com propriedade, autonomia e legitimidade”, explicou.

No mesmo sentido, foi a fala do vereador Professor Cláudio (PMN). “Quem vai investigar isso não é o governo municipal, nem o estadual, mas o federal. Demoramos tanto nessa discussão e vereador não tem autonomia nenhuma nessa questão”, concluiu.

O vereador Dr. Almir (PSDB) também comentou o assunto. “Aquele que recebeu de forma indevida e fez alguma doação para entidade beneficente continua incorrendo em crime”, alertou.

REGULARIZAÇÃO –

O vereador Lucas Zanatta assina ainda requerimento de informações oficiais, aprovado na 21ª Sessão Ordinária do ano, sobre a regularização de lotes situados na rua Pedro Grassi, no bairro São Sebastião.

Os outros três pedidos de informações aprovados pelo plenário são de autoria do vereador Arlindo Araújo (MDB). O parlamentar questiona a Prefeitura sobre o número de pessoas atendidas pelo Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 desde a sua inauguração, o valor dos compromissos já assumidos pelo Poder Executivo para os próximos quatro anos e a contratação de empresa que fará sinalizações turísticas no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Foto: Angelo Cardoso
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