A convite da Câmara de Araçatuba, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, participou da 12ª Sessão Ordinária do ano, na noite desta segunda-feira (22/04). Ela compareceu ao Poder Legislativo para prestar esclarecimentos sobre reclamações recebidas pelos vereadores.

A participação da secretária foi decidida na semana passada, em reunião realizada no gabinete da presidência com a presença de 12 dos 15 parlamentares. Para que Carmem Guariente se pronunciasse e respondesse a perguntas dos vereadores, a sessão foi transformada em informal logo após a fase do Grande Expediente.

Inicialmente, a secretária falou por quase 40 minutos. Ela apresentou os quesitos em saúde do índice de efetividade em gestão municipal apurado no ano de 2021. Trata-se de um indicador criado em 2014 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Carmem Guariente anunciou que, há três anos, 29 dos 33 equipamentos de saúde do município possuíam AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e todas as unidades tinham licença da Vigilância Sanitária.

A secretária informou ainda que os recursos da pasta são aplicados basicamente em custeio e que a administração municipal tem priorizado a adequação das unidades de saúde para melhor atender a população.

A respeito da falta de medicamentos, a responsável pela saúde municipal disse que o problema não se deve à falta de recursos, mas às restrições de mercado. “O que temos visto ao longo dos anos é a União e o Estado reduzindo os repasses de recursos e os Municípios investindo cada vez mais. Tudo isso impacta no atendimento”, explicou.

PERGUNTAS –

Encerrada a exposição inicial, todos os 15 vereadores fizeram perguntas à secretária. Os questionamentos se concentraram na qualidade do atendimento ofertado no PSM (Pronto-Socorro Municipal), na quantidade e apuração dos óbitos registrados no local, no sistema de agendamento adotado pelas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e no funcionamento da Ouvidoria, órgão responsável por receber as reclamações da população.

Em suas respostas, Carmem Guariente garantiu que todas as mortes estão sendo investigadas e as medidas necessárias tomadas. “Encaminhamos a apuração para os órgãos competentes”, afirmou. A secretária admitiu que a atual estrutura física do PSM não é adequada. “Está para sair a licitação para a construção do novo Pronto-Socorro, no prédio do antigo Hospital da Mulher, e temos estudo para uma unidade de Pronto-Atendimento”, anunciou.

Carmem Guariente ainda criticou as emendas impositivas no orçamento municipal, afirmando que elas inviabilizam as ações de governo, e disse que se a Santa Casa da cidade não receber ajuda financeira poderá haver um colapso no atendimento. O local, por exemplo, segundo a secretária, não está conseguindo fazer cirurgias eletivas por falta de leitos.