Os vereadores de Araçatuba aprovaram cinco itens na 35ª sessão ordinária do ano. A sessão foi realizada nesta terça-feira (28/10), após o ponto facultativo do Dia do Servidor Público. A pauta original trazia seis itens.

Uma das matérias aprovadas foi o projeto de lei que estabelece critérios e obrigações para a criação, guarda, manejo e comercialização de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, visando à proteção da integridade física e psicológica das pessoas e ao bem-estar dos animais. A matéria é de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos).

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que denomina Teucle Mannarelli a Rua 08 do Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos.

Dois itens aprovados são de autoria do Executivo. Um deles foi o projeto de lei, aceito com emenda e em segunda discussão, que disciplina a arborização urbana de domínio público no município de Araçatuba.

A outra matéria do Executivo aceita é o projeto de lei que regulamenta, no âmbito municipal, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

MOÇÃO DE APOIO À SANTA CASA

O Plenário também aprovou uma moção de apoio à Santa Casa de Araçatuba pela iniciativa de captar recursos, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), para incentivar pessoas físicas e jurídicas a doarem Imposto de Renda (IR) devido para a aquisição de um novo acelerador linear. A moção foi apresentada pelos vereadores Ícaro Morales (Cidadania) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

A pedido do autor, vereador Damião Brito (Rede), foi adiado por quatro sessões o projeto de lei que institui no município o Programa “Núcleos Cênicos Comunitários”.