A Prefeitura de Araçatuba esteve na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30), à noite, para prestar contas à população das finanças municipais referentes ao 2º quadrimestre do ano.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que preside a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. Os vereadores Denilson Pichitelli (Republicanos) e Hideto Honda (PSD) também estiveram presentes.

Os relatórios financeiros foram apresentados pela secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato. Conforme os balancetes, entre os meses de maio e agosto de 2025, a Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 326,65 milhões e gastou R$ 365,26 milhões. Somente com tributos foram arrecadados R$ 95,36 milhões nos quatro meses, sendo R$ 12,51 milhões com IPTU e R$ 44,29 milhões com ISS (Imposto Sobre Serviços).

Já as despesas com pessoal e encargos consumiram R$ 163,8 milhões no mesmo período. Com Educação, foram gastos R$ 92,82 milhões e com Saúde, R$ 96,3 milhões. Até o 2º quadrimestre do ano, a despesa liquidada da Câmara Municipal foi de R$ 17,17 milhões, a Agência Reguladora Daea registrou gastos de R$ 6,44 milhões e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) dispendeu R$ 4,13 milhões.

Em 31 de agosto deste ano, as dívidas do Município totalizavam R$ 277,23 milhões, principalmente devido à Previdência Social, cujo débito é de R$ 113,53 milhões.

PERGUNTAS

Encerrada a fase de explanação da equipe técnica da Fazenda, foi a vez dos vereadores e o público em geral fazerem perguntas sobre a prestação de contas.

O pagamento de licença-prêmio a servidores da Prefeitura, a evolução da dívida com precatórios da Agência Reguladora Daea e o impacto do aporte de recursos financeiros do Fundeb para a Secretaria de Educação foram temas de questionamentos propostos pelo vereador Denilson Pichitelli.

Já o vereador Hideto Honda fez perguntas sobre a situação atual da dívida ativa do Município e quis saber se a Prefeitura cogita abrir um programa de parcelamento de débitos para receber recursos financeiros de contribuintes que aderirem ao plano.

A prestação de contas segue as exigências impostas pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.