A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (24/11), um projeto de lei que institui no município o programa “Núcleos Cênicos Comunitários”. Ao todo, seis itens foram aceitos na 39ª sessão ordinária do ano.

A criação dos núcleos cênicos surgiu de um projeto de lei de autoria do vereador Damião Brito (Rede). A proposta visa democratizar e fomentar o acesso à formação cultural e artística, especialmente no campo das artes cênicas, entre a juventude e as comunidades periféricas.

De autoria do Executivo, projeto de lei aprovado cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema). A ideia é fomentar o desenvolvimento ambiental sustentável no município por meio de parcerias e convênios entre o poder público, a iniciativa privada e as organizações civis.

De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei institui garantias às crianças com deficiência e/ ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

O vereador João Pedro Pugina (PL) assina duas proposições aprovadas. Uma delas é o projeto de lei que cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por crime de estupro e qualquer outra violência contra a mulher e de pedófilos e predadores sexuais.

A outra matéria proposta pelo parlamentar denomina José Imar Testi a Rua 4 do Conjunto Habitacional Luís Fernando de Arruda Ramos.

Em última discussão, o colegiado aprovou o projeto de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), com mudanças no Regimento Interno. Um substitutivo aprovado manteve a votação dos requerimentos de votos de aplauso.

A pedido do autor, vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que visa criar um programa de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer no município.

Foi retirado da pauta o projeto de lei que previa a criação de um plano de erradicação e substituição da leucena, árvore de espécie exótica, por espécies nativas do município. A matéria era de autoria dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Luís Boatto (Solidariedade).