Os parlamentares de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (24/11), a partir das 19h, para analisar e votar oito itens que estão na pauta da 39ª sessão ordinária do ano.

Proposto pelo vereador Damião Brito (Rede), projeto de lei da pauta institui no município o programa “Núcleos Cênicos Comunitários”.

A vereadora Sol do Autismo (PL) quer instituir garantias às crianças com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) é proponente de projeto de lei que cria o programa de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer no município.

Assinado pelo vereador João Pedro Pugina (PL), projeto de lei cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por crime de estupro e qualquer outra violência contra a mulher e de pedófilos e predadores sexuais.

O parlamentar também propõe a denominação de José Imar Testi a Rua 4 do Conjunto Habitacional Luís Fernando de Arruda Ramos.

MEIO AMBIENTE

Outros dois projetos de lei da pauta são relacionados ao meio ambiente. O Executivo propõe a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fumdema).

Os vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Luís Boatto (Solidariedade) assinam projeto de lei que dispõe sobre o plano de erradicação e substituição da planta exótica leucena no município.

Em segunda discussão, projeto de resolução da vereadora Edna Flor (Podemos) altera o Regimento Interno da Casa de Leis, prevendo apenas a leitura dos requerimentos de voto de aplauso, sem a necessidade de votação.

No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Hideto Honda (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania).

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 da Net) e também pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.