Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (19), durante a fase do Grande Expediente da 24ª sessão ordinária do ano, um requerimento de informação oficial endereçado à Prefeitura pedindo explicações sobre a investigação da Polícia Federal (PF) a respeito de desvio de recursos públicos na administração municipal entre os anos de 2017 a 2019 (Operação #tudonosso).

O autor do requerimento, vereador Lucas Zanatta (PV), relembrou que durante a operação realizada na semana passada foram presos servidores públicos municipais sob a alegação de supostamente estarem ligados a um esquema criminoso que seria chefiado pelo empresário José Avelino Pereira, o Chinelo.

Segundo o documento, com base na investigação da PF, esses servidores não estariam fazendo a fiscalização necessária, o que facilitaria a celebração de contratos com empresas-alvo da operação, incluindo superfaturamentos e serviços não prestados.

Lucas Zanatta quer saber se na Prefeitura, além da legislação pertinente, há outros procedimentos administrativos adotados internamente para promover a lisura das licitações. Zanatta pede informações também sobre a identidade das empresas investigadas que possuem contratos com a Prefeitura; quais serviços elas prestam ao município e a relação de gastos mensais com cada empresa.

O autor do requerimento pergunta ainda se os serviços contratados serão afetados e se foram instaurados processos administrativos ou sindicâncias para apurar as irregularidades apontadas pela PF.

CATARATAS

Três requerimentos de informação oficial apresentados ontem, em plenário, pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) também foram aprovados.

No primeiro documento, Arlindo quis saber se o mutirão de cirurgias de catarata realizado no mês de março deste ano conseguiu zerar a fila de espera pelo procedimento. Na ocasião, 230 pacientes esperavam pela cirurgia.

No segundo requerimento, Arlindo pergunta quantas hortas comunitárias estão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial; se a Prefeitura tem projeto para expansão do programa; que tipo de assistência é dada aos produtores; e qual a produção mensal de verduras e hortaliças e e sua destinação.

No último pedido formal de explicações, o vereador Arlindo Araújo quer saber quais serviços estão sendo terceirizados atualmente nas secretarias municipais e, dentre os terceirizados, quantos se referem à atividade-meio e à atividade-fim.

No texto, Arlindo relembrou que o Supremo Tribunal Federal aprovou a contratação de trabalhadores terceirizados para a execução de atividades-fim, inclusive no setor público.