Oito requerimentos de informações oficiais apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira (24) foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar esclarecimentos dentro de 15 dias.

Um dos requerimentos trata da falta de remédios fornecidos pela Prefeitura de Araçatuba e pelo Governo Estadual. A autoria é do vereador Rodrigo Atayde (PRTB).

De acordo com reclamações recebidas pelo gabinete do autor, há escassez de medicamentos em farmácias municipais e nas unidades de saúde locais, bem como naquelas geridas pelo Estado (via Diretoria Regional de Saúde), onde pacientes relatam dificuldades para retirar remédios.

O autor do requerimento pergunta o que está ocasionando a falta do fornecimento de medicamento de alto custo e qual é o procedimento adotado para as pessoas que necessitam da medicação e não a recebem quando procuram as farmácias especializadas.

Rodrigo Atayde quer saber ainda se a Secretaria Municipal de Saúde possui dados relativos à insuficiência de medicamentos de alto custo e comuns, e se em relação aos remédios que são de responsabilidade do Estado, quais ações o Município tem tomado para minimizar os impactos causados pelo excesso de medidas judiciais e quais atitudes foram tomadas pela Prefeitura para cobrança de efetividade por parte do Estado.

PUBLICIDADE E EVENTOS

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) assina três requerimentos de informações oficiais.

Com base na divulgação de eventos comemorativos aos 117 anos do município e Natal, o autor quer saber quais eventos serão realizados para comemoração do aniversário de Araçatuba e qual o valor gasto com a contratação da dupla sertaneja Guilherme e Santiago. Quanto ao Natal Iluminado, Arlindo pergunta quanto será gasto com as ornamentações.

Nos outros dois requerimentos, Arlindo Araújo questiona viagens feitas por servidores da Prefeitura desde o início deste ano e gastos com publicidade feitos pela Prefeitura em 2025.

INCLUSÃO

A quantidade de alunos surdos matriculados na rede municipal de ensino é tema de um requerimento apresentado pela vereadora Sol do Autismo (PL).

Além do quantitativo geral, Sol quer saber quantos desses alunos contam com suporte, intérprete/tradutor de Libras (Língua Brasileira de Sinais) dentro de sala de aula e no ambiente escolar.

A autora pergunta se os alunos surdos têm acesso ao ensino de Libras como primeira língua e, posteriormente, ao da Língua Portuguesa, conforme determina a legislação vigente, se os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) possuem especialização em Libras, e se esses estudantes participam das mesmas atividades escolares realizadas pelos alunos ouvintes.

COLETA SELETIVA

O vereador Hideto Honda (PSD) assina um requerimento que trata da coleta seletiva de materiais no município.

Ele pede que sejam identificadas as cooperativas, associações ou empresas participantes do serviço; volume mensal coletado e a natureza do material; lista de bairros e logradouros atendidos; frequência da rota de recolhimento; e a destinação final dos objetos.

DOCUMENTAÇÃO

Por fim, também foram encaminhados ao prefeito dois requerimentos de informações propostos pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).

Boatto pede informações sobre um imóvel locado pela Prefeitura para acomodar procuradores municipais. O autor quer saber se o imóvel tem contrato de locação, habite-se e se está em conformidade com as normas técnicas, código sanitário e com laudo de vistoria dos Bombeiros.

João Moreira solicita dados complementares sobre as providências adotadas pela Prefeitura em decorrência da queda de uma árvore sobre uma residência no Bairro São Rafael.