A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Araçatuba divulgou, durante a 25ª sessão ordinária, realizada ontem à noite (27/8), um relatório com propostas de melhorias no atendimento a pacientes do município. O documento foi elaborado com base em pronunciamento do vereador Dunga (DEM), na sessão ordinária da semana passada, sobre um munícipe que enfrentou dificuldades para ser atendido pelo serviço de urgência e emergência.

O relatório foi elaborado a cargo do vereador Dr. Jaime (PTB), que integra a Comissão de Saúde, também composta pelos vereadores Lucas Zanatta (PV) e Denilson Pichitelli (PSL). Os principais problemas abordados pelo documento foram: demora no atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); falta de alguns medicamentos no pronto-socorro municipal; demora na conclusão de exames de laboratório; recusa da secretaria de Saúde de aceitar oferta gratuita de aplicativo para marcação de consulta; demora na aquisição de ambulâncias; preços praticados na contratação de serviços de transporte de pacientes.

As propostas presentes no relatório foram feitas a partir de documentos fornecidos pelo Executivo e também explicações prestadas em reunião com os secretários da Saúde e de Governo. Com relação à falta de remédios e demora na conclusão de exames de laboratório, a comissão recomenda que o corpo técnico da secretaria de Saúde otimize a realização dos exames em tempo menor, reavaliando todos os estágios dos procedimentos, “começando pelo atendimento, acolhimento, coleta de material, transporte, análise do material, registro dos dados apurados e remessa dos registros dos exames”, informa o relatório.

ATENDIMENTO DO SAMU
Sobre a demora no atendimento do Samu, foram prestadas informações à comissão de que “toda estrutura passa por reestruturação, inclusive a modernização dos sistemas de comunicações e aprimoramento de protocolos, visando melhorar a qualidade do serviço prestado. Sobre a recusa do aplicativo para marcar consultas médicas, a justificativa é que faltam adequações para o funcionamento do aplicativo.

Uma das propostas da comissão de Saúde do Legislativo é que “uma vez identificada a imcompatibilidade com o sistema jurídico imposto pelo SUS, a secretaria de Saúde deve encaminhar ao ofertante os pontos falhos, através de questionamentos para serem analisados, visando uma proposta de solução”.

Outro item alvo de questionamento foi o valor do preço do transporte de passageiros de ambulâncias, de R$ 20 por quilômetro rodado. Segundo as informações fornecidas pelo Executivo, os valores se baseiam em pregão presencial de 2016, “que gerou uma ata de preços a qual subsidiou o contrato entre a administração pública e a empresa que forneceu o menor preço razoável à época, a Intermedilar”.

O documento da comissão de Saúde aponta “discrepância” nos valores apresentados naquela época em comparação ao certame em andamento, cujo valor apresentado pela Intermedilar é de R$ 10 por quilômetro rodado. “Diante de tal anomalia, é razoável pensar que o poder público está à mercê dos empresários, posto que não possui estudos suficientemente sérios para embasar as tomadas de decisões, tendo em vista a absoluta falta de parâmetros para o estabelecimento de preços de mercado dos serviços ofertados”, informa o relatório.

O relatório será encaminhado ao prefeito municipal. “A fiscalização é necessária. Propomos uma saída para essa questão, no sentido de estabelecer um preço razoável do que seria um preço médio e adequado para o preço real e não fictício. A comissão da Câmara trouxe propostas para que esses problemas não voltem a acontecer”, declarou Dr. Jaime, durante a apresentação do documento.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Ao comentar o teor do texto, o vereador Arlindo Araújo (PPS) também sugeriu o encaminhamento de uma cópia do relatório da comissão ao Ministério Público. “Soube, por meio de denúncia de um munícipe, que problemas no atendimento continuam. Também vejo, a partir dos dados do relatório, que não existe um estudo sério que justifique esses valores. Sugiro que esse relatório seja encaminhado pela Casa ao Ministério Público”, argumentou.