Por 11 votos favoráveis, a Câmara aprovou ontem (1º/10), durante a 30ª sessão ordinária, um requerimento de repúdio à realização de cursos de graduação na área de saúde na modalidade educação a distância (EaD). O requerimento foi proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PV).

O parlamentar está preocupado com o fato de algumas instituições de ensino disponibilizarem cursos de graduação na área da saúde totalmente no formato EaD. Segundo a proposição, os polos de educação a distância não cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para o número de acadêmicos e falta fiscalização.

Zanatta cita no requerimento o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde que, por meio da resolução nº 515/2016, manifestou-se contrário à autorização desses cursos, “pelos prejuízos que podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais e riscos que podem causar à sociedade”.

“O MEC autorizou a abertura de mais de oito mil novos cursos com 690 mil vagas à revelia do Conselho de Saúde. Os cursos presenciais não preenchem todas as vagas e existe a necessidade de contato prático com os pacientes. Acho uma tremenda irresponsabilidade os cursos como medicina, fonoaudiologia e outros cursos serem oferecidos a distância. É necessário que essa Casa se manifeste”, disse o autor do requerimento.

Também discutiram a manifestação de repúdio e votaram favoravelmente os vereadores Márcio Saito (PSDB), Beatriz (Rede), Arlindo Araújo (PPS) e Dr. Flávio Salatino (MDB). O vereador Dr. Jaime (PTB) votou contra o requerimento de repúdio. “A universalização do ensino vai passar pela educação a distância. O perigo não está no curso em si, mas na fiscalização”, argumentou.

Cópias do requerimento de repúdio serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Saúde e aos ministros da Saúde e da Educação.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES

Os parlamentares também aprovaram três requerimentos de informações oficiais. Em um deles, a vereadora Beatriz requer informações sobre ofício recebido do Ministério Público referente ao atendimento de jovens nas instituições públicas. A parlamentar quer saber como está o acompanhamento dos jovens de 18 a 21 anos que deixaram a Casa Abrigo nos últimos dois anos.

“Esse requerimento é uma complementação do trabalho da Comissão da Juventude, presidida por mim. O poder público deve garantir caminhos para essa saída dos jovens que completam 18 anos. O MP abriu inquérito e pensou que não há essa preparação. As perguntas são sugestões, tendo em vista que a secretaria municipal de Assistência Social não informou todas as informações sobre como está sendo feita essa política de atendimento”, disse a autora.

DIVULGAÇÃO DE DECRETOS

Outro pedido de informações aprovado pede explicações da Prefeitura sobre a divulgação dos decretos municipais na internet. O documento, proposto pelos vereadores Dr. Alceu e Lucas Zanatta (ambos do PV), quer saber se o Executivo tem um plano para tornar essas leis disponíveis à comunidade. “A gente precisa ter acesso a essas informações, pois ajudaria muito em nossas consultas pelo site”, destacou Dr. Alceu, um dos autores do requerimento.

Por fim, o Plenário aceitou um requerimento de informações, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), sobre as refeições servidas no Corpo de Bombeiros. O pedido quer saber o motivo pelo qual a empresa Efraim Alimentos e Serviços Ltda, contratada por licitação há mais de um ano, não está seguindo o cardápio previsto no contrato.

Todos os pedidos de informações aprovados foram encaminhados ao Executivo, que tem prazo de 15 dias para responder.