O Plenário de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (30/5), o projeto de lei que inclui medidas de conscientização e capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do município. A proposta, de autoria dos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Wesley da Dialogue (Podemos), foi uma das onze matérias aprovadas na 17ª sessão ordinária do ano.

Segundo a matéria, “a escola de hoje deve formar, além de bons alunos, pessoas preparadas para a vida, profissionais mais capacitados e cidadãos mais conscientes, seguros e felizes, capazes de resolver conflitos e tomar decisões responsáveis”, informa a justificativa.

De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), foi aceito o projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para reivindicar em Brasília a agilidade na liberação de emendas parlamentares que estão em fase de elaboração de projetos e outras verbas para atender necessidades do município.

Em regime de urgência, duas matérias aprovadas foram encaminhadas pelo Executivo. Uma delas é o projeto de lei complementar que alterou os quantitativos de 14 cargos no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Araçatuba, além de criar os cargos de cuidador social, facilitador de oficinas e museólogo. A criação desse último cargo ocorreu por meio de emenda aditiva assinada pelo líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).

A outra proposição de urgência aceita foi o projeto de lei que reajustou para R$ 463 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba, a partir de 1º de maio de 2022.

As empresas C. L. Zonatto Eireli e 1000 Peixes Comércio de Pescados Eireli-ME conseguiram a autorização do município para a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado.

Os parlamentares concordaram com o projeto de lei, proposto pelo vereador Wesley da Dialogue, que declara de utilidade pública o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente - Amparo Social Araçatuba.

PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO POLÍTICA

De autoria do vereador Luís Boatto (MDB), projeto de resolução aprovado cria no Poder Legislativo de Araçatuba o Programa de Incentivo à Formação Política de Crianças e Adolescentes.

Também foi aceito o projeto de lei da vereadora Regininha (Avante) que denomina Cléverson Barzaghi dos Santos a Rua 13 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.

O colegiado ainda analisou uma moção de apoio e um recurso. A moção de apoio aceita, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), é favorável à aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Já o recurso do vereador Lucas Zanatta (PL) pedindo a reconsideração do projeto de lei que criava e revogava dispositivos da lei sobre o parcelamento do solo no município foi rejeitado pelo Plenário. Com a votação, a matéria será arquivada.