Durante a 9ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30/3), os vereadores aprovaram três dos cinco itens que constavam na pauta da Ordem do Dia.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), o Plenário aprovou o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Casa Especial (ACLARE). Fundada em 18 de junho de 2013, a associação sem fins lucrativos tem como objetivos conscientizar e valorizar a vida humana e promover atividades direcionadas à educação e amparo às pessoas com disfunção cerebral.

Outra matéria aceita foi o projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que institui o Dia Municipal do Contador. A data será comemorada anualmente em 22 de setembro.

Também recebeu votação favorável o projeto de resolução que altera o texto da resolução que institui homenagem aos casais residentes em Araçatuba que completarem cinquenta anos de união matrimonial, Bodas de Ouro. Pela proposta aceita, será dispensada a obrigatoriedade de anexar documento que comprove o domicílio e a união matrimonial do casal a ser homenageado, possibilitando a entrega da homenagem fora da sessão ordinária.

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi adiada por cinco sessões. O parlamentar pediu o adiamento após solicitação do presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), que pretende estudar melhor o assunto. A matéria prevê que nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais sejam subterrâneas as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços colocados à disposição da população por meio de qualquer tipo de cabo.

Por sete votos contrários, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que estabelece normas para o funcionamento de canis, gatis e estabelecimentos para adestramento e alojamento de cães e gatos localizados no município. Com isso, a proposição seguirá em tramitação no Legislativo.