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02/04/2013
7 projetos são aprovados na 9ª sessão ordinária de 2013


Sete projetos aprovados, três adiados e um parecer rejeitado em plenário. Este foi o balanço da Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária do ano iniciada ontem e concluída à meia-noite desta terça-feira (02).

Item remanescente da pauta de trabalhos legislativos da sessão anterior, o projeto de resolução assinado pelos vereadores Dr. Nava (PSD), Rosaldo de Oliveira (PV) e Carlinhos do 3º DP (PDT) que cria comissão especial de três vereadores com o objetivo de acabar com a falta de vagas na educação infantil do município teve a votação concluída, e  a matéria foi aprovada.

A exemplo do projeto anterior, outras seis propostas foram aprovadas em discussão única. A começar pelo projeto de lei do vereador Rosaldo que cria a transição democrática de governo no município.
Também recebeu o aval do plenário projeto de lei, apresentado pelo vereador do PV, que obriga as agências bancárias a oferecerem água potável aos clientes. 

Outro projeto, dessa vez apresentado pela vereadora Tieza, que denomina Ernesto Fardim a Estrada E do bairro rural da Água Limpa, foi aprovado pelos vereadores.

Outro equipamento público recebeu denominação oficial por meio de um projeto de resolução apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que recebeu o aval dos demais parlamentares. Portanto, a rotatória localizada na junção das ruas Brigadeiro Faria Lima e Joseph Smith Júnior, no bairro São José, passa a ser denominada Ordem DeMolay (lê-se demolei).

A moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Nava a projeto de lei federal que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos encerra a série de matérias aprovadas em discussão única.

Em primeira discussão, por maioria de votos, os vereadores decidiram revogar a proibição de propor requerimentos de votos de aplauso três meses antes da data das eleições municipais. O projeto de resolução é do vereador Professor Cláudio (PMN).

Os parlamentares decidiram, por maioria de votos, rejeitar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do vereador Rosaldo de Oliveira que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias usadas pelos servidores  e agentes políticos que atuam na Prefeitura e Câmara Municipal. Portanto, a matéria seguirá tramitando na Casa até ser incluída na pauta de votação nas próximas sessões.

Por fim, a pedido do próprio autor - vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) - três projetos de lei tiveram as votações adiadas. Entre eles, está a proposta que obriga os bancos a oferecerem cadeiras de rodas para pessoas com dificuldades de locomoção. A matéria foi adiada por uma sessão.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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