4ª sessão ordinária do ano termina com nove projetos aprovados
Durante a 4ª sessão ordinária do ano, realizada das 19h às 22h47 desta segunda-feira (28/02), os vereadores aprovaram nove projetos, todos assinados pelos próprios parlamentares. A proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede vantagens à doação de bens municipais ao Estado e à União, foi uma das matérias aprovadas.
A vereadora Tieza (PSDB) teve aprovado, em regime de urgência, outra proposta de emenda a LOM, que trata da elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. A partir de 2014, a existência desse documento será obrigatória para o acesso a recursos orçamentários da União. "Essa questão já deveria constar nas leis orgânicas de todos os municípios. Se bem trabalhada, evitará muitos problemas, como os de enchentes", disse Tieza. O projeto retornará à pauta para segunda e última discussão e votação.
O plenário também foi unânime ao aceitar três projetos de decreto legislativo, assinados pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, que indicam representantes da Câmara para o Comad (Conselho Municipal Antidrogas), a Comissão Municipal de Bolsas de Estudo 2011 e a comissão encarregada de identificar famílias de baixa renda para gratuidade dos serviços realizados pelo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). Comporão esses grupos pelo Poder Legislativo os senhores José Eduardo Caserta Pereira, Regina Nunes Luz e Neuza Maria da Silva, respectivamente.
Por maioria de votos, os vereadores aprovaram ainda alterações no Regimento Interno da Casa. Por sugestão do vereador Dr. Nava (PSC), as sessões solenes de instalação da Câmara Municipal passarão a ser secretariadas pelo segundo vereador mais votado nas eleições municipais. Outra mudança, proposta pela vereadora Edna Flor (PPS), diz respeito ao tempo para justificativa ou declaração de voto, que agora será de cinco minutos, vedados os apartes.
Criada para verificar a possibilidade de reversão ao Município de área doada à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo), a comissão especial formada pelos vereadores Olair Bosco (PP), Edval Antônio dos Santos (PP) e Arlindo Araújo (PPS) obteve mais 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário.
"Pedimos à comissão que faça o que for preciso para resolver esse problema, porque esse prédio está pondo em risco a saúde e a segurança dos moradores do entorno", discursou a vereadora Tieza. "Infelizmente, não estamos conseguindo a devolução dessa área para a população de Araçatuba", informou Edval.