37ª sessão é encerrada sem a votação da LDO de 2016
Por falta de quórum no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, a 37ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (09/11), foi encerrada sem a votação do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2016. Dessa forma, a matéria continua na pauta dos trabalhos legislativos para ser apreciada na próxima semana.
Logo no início da Ordem do Dia, a sessão foi suspensa pelo presidente em exercício, vereador Carlinhos Santana (PDT). Os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Prof.ª Durvalina Garcia (PT) e Beatriz (PT) saíram do plenário para encaminhar a votação do projeto.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, para a reabertura da sessão na fase da Ordem do Dia seria necessária a presença de sete vereadores. Além de Carlinhos Santana, permaneceram no plenário os parlamentares Dr. Nava (PROS), Rosaldo de Oliveira (PROS), Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS) e Tieza (PSDB).
TRAMITAÇÃO
A discussão da LDO para 2016, como é conhecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi retomada na última terça-feira (03/11), durante a 36ª sessão ordinária do ano. A matéria chegou a receber duas emendas assinadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas não foi votada porque o tempo regimental da sessão esgotou.
O projeto de lei referente às diretrizes orçamentárias para 2016 já foi analisado e rejeitado pelos vereadores na 22ª sessão ordinária do ano, em 29 de junho, quando recebeu 37 emendas parlamentares.
A reabertura da discussão para o recebimento de novas emendas e a inclusão da matéria na Ordem do Dia de outra sessão legislativa foi possível graças à aprovação de um recurso, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rivael Papinha (PSB).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, além de traçar as normas para a gestão da dívida pública, para a captação de recursos pela administração municipal e para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).